Em entrevista ao Portal Sintaema, o secretário-executivo do Ondas, Edson Aparecido da Silva, avalia o grupo que discute saneamento na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e a urgência de se revisar diversos pontos do marco do saneamento.
Leia também: Transição de Tarcísio garante cabide para bolsonaristas e mira Sabesp
Aparecido também avalia cenário com o governo de Tarcísio de Freitas e classifica como grande retrocesso a vitória do candidato de Jair Bolsonaro. “A população do estado de São Paulo cometeu um grave erro ao eleger Tarcísio de Freitas como governador. O que inferimos das posições desse governo são as piores impressões possíveis”, lamentou.
Confira a íntegra da entrevista:
Portal Sintaema: Há hoje um movimento de diferentes setores – sociedade civil e pesquisadores – em torno de uma revisão do Marco do Saneamento. Como avalia esse movimento e qual a sua expectativa?
Edson Aparecido da Silva: A equipe de transição do governo Lula, particularmente o grupo de Cidades que criou o subgrupo na área de saneamento, realmente tem como expectativa propor mudanças no marco legal do saneamento de forma a fortalecer os operadores públicos de saneamento, rever alguns dos aspectos da Lei 14.026/2020, esta que criou uma série de condições para a participação do setor privado, podemos dizer até que facilitou a criação do monopólio privado no setor. Isso se dá porque a lei cria uma série de dificuldades, uma série de medidas que sufocam os operadores públicos. Então, a lei somada ao um conjunto de decretos cria as condições necessárias para essa situação.
Temos defendido que não é a privatização dos serviços que vai enfrentar os desafios da universalização do acesso ao saneamento. Isso porque as áreas que mais sofrem com a falta de saneamento básico são as periferias, as áreas rurais e as comunidades. E são, justamente, nessas áreas que o setor privado não tem interesse em atuar pelo motivo de que essas populações não correspondem às expectativas de lucro que as empresas privadas de saneamento esperam ter ao ofertar o serviço.
Então, a universalização do acesso ao saneamento não combina com privatização, combina com fortalecimento dos operadores públicos, combina com a retomada dos investimentos, dos instrumentos de controle e participação social. Logo, diversas entidades e setores da sociedade estão mobilizados para rebater o discurso de grande parte da mídia de referência e a posição da maioria do Congresso Nacional que sinalizam para a privatização. E esses segmentos sociais irão atuar para rever o atual marco.
Portal Sintaema: Nos termos de agora, você acha que o marco conseguirá cumprir no prazo a meta de universal ao saneamento com qualidade e de forma justa para todos e todas?
Edson Aparecido da Silva: É uma ilusão achar que você resolve a questão da universalização do acesso por “decreto”, ou seja, impondo uma data limite na lei. Não se trata disso, trata-se de criar as condições objetivas para que a universalização seja alcançada. Supor que esse prazo é um prazo que será atendido porque está na lei está assim é um grande equívoco.
Nós sempre defendemos que as medidas relacionadas à universalização do acesso são outras. Eu não acredito que o país alcance a universalização porque existe a meta da lei, porque a forma como se desenha o cenário do saneamento no país sem a revisão da Lei 14.026/2020 deixa claro que não haverá universalização de forma justa e nem igualitária, sem falar que há uma grande tendência de você ampliar a exclusão.
Portal Sintaema: Tarcísio de Freitas se elegeu governador de São Paulo, como avalia o horizonte com o governo que desconhece São Paulo e já comprovou seu caráter privatista?
Edson Aparecido da Silva: Infelizmente, a população do estado de São Paulo cometeu um grave erro ao eleger Tarcísio de Freitas como governador. O que inferimos das posições desse governo são as piores possíveis seja no aspecto do fortalecimento dos serviços públicos, da valorização dos institutos de apoio e pesquisa, do fortalecimento das universidades públicas, seja na recuperação dos órgãos públicos que foram dilapidados durante as mais de três décadas dos governos do PSDB. Então, minha avaliação é que, diante desse projeto, as perspectivas são as piores possíveis.
Além disso, devemos acrescentar à proposta a equivocada decisão de se privatizar a Sabesp. Na verdade, quando o governo fala em privatizar a Sabesp fica claro o seu caráter privatista em todas áreas. Ou seja, a lógica que norteia o projeto do governador eleito é a lógica neoliberal, é a lógica da valorização dos interesses privados em detrimento ao interesse público.
É importante lembrar que se eles conseguirem privatizar a Sabesp estarão cometendo um crime de lesa pátria. A Sabesp é uma empresa consolidada, uma empresa que gera lucros importantes, uma empresa que tem uma receita que supera muitos orçamentos de municípios do estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, do total das pessoas atendidas pela Sabesp 20% estão inscritas no CadÚnico, ou seja, pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Então, sabemos que para 2023 a sociedade organizada, os movimentos sociais e sindical precisam estar preparados para defender esse importante empresa e fazer o enfrentamento do projeto privatista do governo eleito.
