Poderá ocorrer ainda esta semana, possivelmente no dia 18, a análise do veto ao artigo 16, justamente o que prevê que os atuais contratos de programa entre as empresas estaduais e os municípios podem ser renovados mediante acordo entre as partes.
Desde a aprovação da nova lei 14.026/2020, que modificou o marco regulatório do saneamento, o artigo foi vetado e o Sintaema e todas as frentes que lutam contra a privatização estão empenhados para que o veto seja derrubado, afinal o artigo 16 foi amplamente acordado na Câmara e Senado, porém o presidente vetou o artigo mesmo assim.
E como já informamos, o acesso universal à água e ao saneamento deve ser gerido pelo poder público porque a iniciativa privada tem como prioridade o lucro.
Inclusive a empresa pública pratica o subsídio cruzado, importante ferramenta na qual os municípios em melhores condições financiam os serviços de saneamento para os municípios menos favorecidos.
Por isso o Sintaema e demais entidades seguem na luta para que o veto seja derrubado, caso contrário as empresas estaduais de saneamento correm o risco de serem privatizadas.
A luta continua!
