“A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai na contramão dos interesses da população de nosso estado, pincipalmente da população mais vulnerável. A decisão dos 25 juízes atende aos interesses somente do governador Tarcísio de Freitas e dos grandes grupos econômicos que estão lucrando milhões com a venda da maior empresa de saneamento da América Latina”, reafirma a direção do Sintaema ao avaliar a decisão do Tribunal apresentada no dia 4 de agosto, que julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que versava contra lei estadual que autorizou a venda da Sabesp.
Vale lembrar que ao Lei 17.853 de 08 de dezembro de 2023, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Tarcísio violou a Constituição. Já que tal proposta deveria ter ocorrido por meio de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, mecanismo legal para alterar a Constituição do Estado, e não por iniciativa de projeto de Lei.
“A lei que autoriza a privatização da Sabesp afronta a Constituição do Estado em seu § 2° do artigo 216, viola os princípios da Administração Pública, além de violar outros normativos”, afirma a direção do Sintaema, com base em parecer de sua assessoria Jurídica.
A direção do Sintaema reafirma que seguirá em luta e lembra que ainda há outras ações do Sindicato tramitando na Justiça. “Precisamos seguir mobilizados e unidos. A batalha pela Sabesp pública seguirá firme, ainda temos mais de 50 ações na Justiça contra esse nefasto ataque. Não descansaremos até que Tarcísio pague por todas as irregularidades e crimes que ocorreram durante o processo de privatização da Sabesp”, frisa o Sindicato.
Juntos na luta pela Sabesp pública.
