No último dia 04 de fevereiro, entrou em vigor a nova Lei do Licenciamento Ambiental — conhecida por amplos setores da sociedade como o “PL da Devastação”. Trata-se de uma mudança profunda nas regras de licenciamento que, na prática, flexibiliza procedimentos, reduz exigências técnicas e fragiliza instrumentos fundamentais de controle e proteção ambiental.
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O presidente Lula vetou pontos considerados ainda mais prejudiciais ao meio ambiente e ao interesse público. No entanto, o Congresso Nacional, mostrando que serve ao agronegócio, às mineradoras e aos inimigos do povo e da natureza, derrubou os vetos. Com isso, estamos em um cenário de retrocesso na política ambiental brasileira e, por isso, entidades ambientais acionaram o STF contra a derrubada dos vetos.
Para o Sintaema, os efeitos da nova legislação são devastadores. Ao simplificar licenças, ampliar possibilidades de autodeclaração e reduzir etapas de análise técnica, a lei pode abrir caminho para empreendimentos com menor controle ambiental, aumentando riscos de degradação, conflitos socioambientais e impactos irreversíveis sobre recursos hídricos, biodiversidade e territórios vulneráveis.
Em São Paulo, não há o que comemorar
Na CETESB, órgão historicamente reconhecido por sua atuação técnica e compromisso com a preservação ambiental, a maioria das trabalhadoras e trabalhadores manifesta posição contrária à nova legislação. Profissionais que dedicam suas vidas à análise criteriosa de impactos ambientais sabem que licenciamento não é burocracia: é instrumento de prevenção, planejamento e proteção da sociedade.
“Causa indignação que, diante de um cenário de enfraquecimento dos instrumentos de controle ambiental, haja comemorações por parte de alguns dirigentes da empresa. São Paulo, estado que já enfrenta crises hídricas, eventos climáticos extremos e pressão permanente sobre seus mananciais, não tem nada a celebrar”, reafirma a direção do Sintaema.
Flexibilizar regras ambientais em um contexto de emergência climática e aumento das desigualdades socioambientais significa colocar em risco não apenas o meio ambiente, mas também a segurança da população e o futuro das próximas gerações.
O compromisso do Sintaema
O Sintaema reafirma seu compromisso histórico com a defesa do meio ambiente, da ciência, da atuação técnica qualificada e do serviço público ambiental forte. Seguiremos ao lado das trabalhadoras e trabalhadores do setor na defesa de políticas responsáveis, baseadas em critérios técnicos e no interesse coletivo.
Proteger o meio ambiente é proteger a vida, a água, o trabalho e o futuro. E nessa luta, o Sintaema continuará firme.
