Campanha Sede Zero reafirma água como direito humano

Lançada em dezembro de 2021 com o apoio de diversas entidades, entre elas o Sintaema, a Campanha Sede Zero, visa reforçar a luta contra a privatização da água e atuar como um instrumento de divulgação, mobilização e luta pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.

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De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), a campanha tem como pauta nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.

PL Direito à Água

Alinhada a essa Campanha, parlamentares e movimentos sociais também lutam em Brasília pela parovação do projeto de lei (PL 1922/2022), conhecido como o PL do Direito à Água.

Entre os avanços propostos por esse PL está o que afiançar a possibilidade de se implementar uma tarifa social de água e esgoto automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Apresentamos esse (PL 1922/2022) para enfrentar a onda privatista, para quem quer privar o povo de água, de saúde e de vida. Esse projeto que é assinado por mim e por vários outros companheiros reúne várias ideias que nós apresentamos e defendemos, mas que infelizmente não conseguimos emplacar no marco do saneamento”, destacou deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), ao atestar seu apoio à campanha.

Para o parlamentar, que também já externou seu apoio à luta do Sintaema contra a pivatização da Sabesp, “a caminhada em defesa da Campanha Sede Zero é fundamental na luta para se garantir a aprovação deste projeto, bem como para fortalecer nosso campo em direção ao rumo de um novo projeto nacional que esteja comprometido com a defesa da vida, água e do nosso povo”, reafirmou Silva.

Orlando ainda destacou que o PL 1922/2022 também sinaliza para o meio rural ao propora a ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e a garantia de abastecimento emergencial sempre que necessário. “Precisamos estar prontos para as secas e garantir a atenção necesssária para nosso povo do campo e da cidade”, completou.

Conheça os nove pontos da Campanha Sede Zero:

1. Em situações de escassez, assegurar igualdade no acesso à água das populações submetidas à racionamento ou rodízio do abastecimento, com atenção às moradias das populações vulneráveis e que não disponham de reservatório domiciliar, evitando o desabastecimento dos domicílios situados em áreas desfavoráveis quando de ações de redução de pressão da rede;2. assegurar, em qualquer situação, o volume mínimo de água necessário à preservação das condições de saúde e higiene das famílias, em especial daquelas em situação de inadimplência por falta de condições econômicas;

   3. implementar tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;

   4. priorizar o acesso, com a execução gratuita das ligações de água e de esgoto e das próprias instalações sanitárias domiciliares, das residências das famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;

   5. disponibilizar água para consumo e higiene pessoal e sanitários para população em situação de rua;

   6. priorizar a execução do Programa Nacional de Saneamento Rural, para assegurar o atendimento das populações do campo, das águas e das florestas com água potável e esgotamento sanitário adequado;

   7. disponibilizar água para as populações rurais do semiárido por meio da retomada e ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e pelo abastecimento emergencial sempre que necessário;

   8. desenvolver programa regional específico para assegurar água de qualidade e sanitários adequados à população da Amazônia;

   9. construir e implementar, de forma participativa, os Planos de Bacias garantindo a vazão ecológica dos rios, a proteção das áreas de recarga hídrica, a manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e ribeirinhos bem como a revisão das outorgas dos grandes irrigantes.

O ONDAS ainda defende que a consecução dessas medidas em todo o território nacional deve ser prioridade dos três níveis de governo, com especial responsabilidade dos prestadores de serviços de água e esgoto, das agências que tem por função regular a prestação de tais serviços e dos comitês de bacia hidrográfica.