A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta (6), para lançar a campanha Sede Zero, que visa reforçar a luta contra a privatização da água e propõe nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
“O lançamento da campanha Sede Zero em Brasília é marco na luta do ONDAS, Sintaema e de muitas entidades em defesa da água como bem da humanidade e contra a onda privatista que avança no Brasil com um único objetivo: retirar direitos da população e destruir nosso patrimônio”, denunciou o diretor do Sintaema, José Mairton Pereira (foto ao lado), que participou da audiência representando o Sindicato e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema).
Além do Sintaema e da Fenatema, participaram da audiência representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU), do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).
Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
PL Direito à Água
Presente na audiência pública, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) renovou sua luta contra a privatização da água e contra o desmonte do saneamento público.
“Apresentamos um projeto de lei (PL 1922/2022) para enfrentar a onda privatista, para quem quer privar o povo de água, de saúde e de vida. Esse projeto que é assinado por mim e por vários outros companheiros reúne várias ideias que nós apresentamos e defendemos, mas que infelizmente não conseguimos emplacar no marco do saneamento. Por isso, a caminhada que iniciamos hoje e a Campanha Sede Zero são fundamentais na luta para garantir a aprovação deste projeto, bem como para fortalecer nosso campo no rumo de um novo projeto comprometido com a defesa da vida, água e do nosso povo”, asseverou Silva.
Conheça os nove pontos propostos pela Campanha Sede Zero
A Campanha Sede Zero, lançada por ocasião do Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021, defende:
1. Em situações de escassez, assegurar igualdade no acesso à água das populações submetidas à racionamento ou rodízio do abastecimento, com atenção às moradias das populações vulneráveis e que não disponham de reservatório domiciliar, evitando o desabastecimento dos domicílios situados em áreas desfavoráveis quando de ações de redução de pressão da rede;
2. assegurar, em qualquer situação, o volume mínimo de água necessário à preservação das condições de saúde e higiene das famílias, em especial daquelas em situação de inadimplência por falta de condições econômicas;
3. implementar tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;
4. priorizar o acesso, com a execução gratuita das ligações de água e de esgoto e das próprias instalações sanitárias domiciliares, das residências das famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;
5. disponibilizar água para consumo e higiene pessoal e sanitários para população em situação de rua;
6. priorizar a execução do Programa Nacional de Saneamento Rural, para assegurar o atendimento das populações do campo, das águas e das florestas com água potável e esgotamento sanitário adequado;
7. disponibilizar água para as populações rurais do semiárido por meio da retomada e ampliação do Programa 1 Milhão de Cisternas e pelo abastecimento emergencial sempre que necessário;
8. desenvolver programa regional específico para assegurar água de qualidade e sanitários adequados à população da Amazônia;
9. construir e implementar, de forma participativa, os Planos de Bacias garantindo a vazão ecológica dos rios, a proteção das áreas de recarga hídrica, a manutenção dos modos de vida dos povos tradicionais e ribeirinhos bem como a revisão das outorgas dos grandes irrigantes. A consecução dessas medidas em todo o território nacional deve ser prioridade dos três níveis de governo, com especial responsabilidade dos prestadores de serviços de água e esgoto, das agências que tem por função regular a prestação de tais serviços e dos comitês de bacia hidrográfica.
Confira o debate na audiência de lançamento da Campanha Sede Zero:
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados
