A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta(11), a sabatina que aprovou o nome de Diego Domingues, para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
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A indicação partiu do governo de Tarcísio de Freitas e gerou fortes críticas da deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP). Em tom de alerta, a parlamentar deixou claro que a indicação de Tarcísio valia a máxima: “É o lobo tomando conta do galinheiro.”
Quem fiscaliza quem?
A Arsesp é responsável por regular e fiscalizar concessões de serviços públicos essenciais no estado, incluindo saneamento e gás canalizado, além de atuar na mediação e acompanhamento de contratos. Em um contexto de privatizações e concessões ampliadas, o papel da agência se torna ainda mais estratégico.
O ponto central da denúncia é que o indicado para presidir a agência reguladora foi chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística — pasta diretamente envolvida na modelagem e condução da privatização da Sabesp.
Ou seja: alguém que participou do processo político e administrativo de privatização passa agora a comandar o órgão responsável por fiscalizar os contratos resultantes desse mesmo processo.
Para a deputada Mônica Seixas, isso caracteriza captura regulatória — quando o órgão que deveria fiscalizar atua alinhado aos interesses dos agentes regulados ou do governo que estruturou as concessões.
Privatiza que piora
A crítica ocorre em um momento de forte insatisfação popular com serviços privatizados. No caso da Enel São Paulo, a população da capital e da região metropolitana enfrentou apagões prolongados nos últimos anos, com milhares de consumidores dias sem energia após temporais — episódios amplamente noticiados pela imprensa.
Agora, com a Sabesp privatizada e novos blocos de saneamento sendo estruturados em modelo de PPP, cresce a preocupação sobre quem fiscaliza e com qual autonomia.
A sabatina ocorreu na Comissão de Infraestrutura da Alesp, responsável por analisar indicações para áreas estratégicas do setor. Apesar das críticas da oposição, o nome foi aprovado pela base governista.
Aparelhamento e conflito de interesses
Especialistas em regulação apontam que a independência das agências reguladoras é condição fundamental para garantir equilíbrio contratual, modicidade tarifária e cumprimento de metas de universalização.
Quando dirigentes têm vínculos diretos com a estrutura que modelou ou defendeu a privatização, levanta-se um debate legítimo sobre conflito de interesses e independência técnica.
A própria privatização da Sabesp, concluída em 2024, teve apenas uma concorrente no leilão que definiu o novo bloco de controle. A empresa privada passou a ter posição estratégica na gestão da companhia, enquanto o Estado manteve participação minoritária.
Agora, com contratos de 20 a 40 anos sendo estruturados no setor de saneamento paulista, a presidência da Arsesp ganha papel central na definição de reajustes, fiscalização de metas e aplicação de penalidades.
O que está em jogo
Para o Sintaema, a preocupação não é partidária — é institucional. Uma agência reguladora forte e independente é essencial para proteger o interesse público. Sem autonomia real, o risco é que a fiscalização se torne mera formalidade, enquanto tarifas sobem, metas são flexibilizadas e a população paga a conta.
A crítica levantada pela deputada Mônica Seixas aponta para um problema estrutural: quando a privatização avança e, ao mesmo tempo, o órgão fiscalizador é ocupado por quadros diretamente ligados ao processo privatizante, o equilíbrio entre Estado e mercado fica comprometido.
O saneamento é serviço essencial. Energia elétrica também. Quem regula precisa ter compromisso com a população — não com o mercado.
O Sintaema seguirá acompanhando de perto os desdobramentos na Arsesp, cobrando transparência, controle social e independência regulatória. Porque, quando o “lobo” assume a vigilância, quem perde é sempre o povo.
