Apesar do posicionamento contrário dos parlamentares de oposição, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32/20, da reforma administrativa, foi aprovada ontem (25) na Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Foram suprimidos três pontos do texto original. Um deles tratava de novos princípios da administração pública, como imparcialidade e transparência, entre outros. Outro ponto suprimido, conforme a Agência de Notícias, foi o que proibia que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado pudessem exercer qualquer outra atividade remunerada, e por fim o que determinava que o presidente da República pudesse extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
“A proposta é destrutiva, acaba com o regime jurídico único, o RJU, e com o instituto da estabilidade, abrindo para o setor privado os serviços públicos, deixando o serviço público apenas para realizar o que o setor privado não realiza.”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
“Nem o governo tem certeza se essa proposta trará qualquer economia para os cofres públicos. O ministro da Economia admite isso, escrevendo na justificativa que ele não sabe se isso trará alguma economia. Sinceramente, é inacreditável tamanha irresponsabilidade”, criticou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
A PEC segue agora segue para a Comissão Especial, e os parlamentares de oposição continuarão lutando para que essa reforma não prejudique os servidores e a população brasileira que tanto depende dos serviços públicos de qualidade.
Estamos juntos nesta luta!
