O texto-base da MP 881 chamada de medida da Liberdade Econômica foi aprovada na Comissão Mista da Câmara dos Deputados na noite de ontem (13) e alterou regras trabalhistas.
Mais uma vez quem paga a conta é o trabalhador com essas medidas provisórias que vêm como tratores nos direitos e conquistas dos brasileiros.
Pelo texto aprovado, o repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado e isso somente ocorrerá em um domingo a cada quatro semanas.
Segundo matéria de hoje do jornal Folha de São Paulo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que não terá folga junto com o restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram duramente a medida, de acordo com a página da Câmara Federal.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a intenção é promover uma “minirreforma trabalhista”. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que a precarização não pode ser a saída para o crescimento. “Não é necessário precarizar o trabalho para que o desenvolvimento aconteça. Querer abolir a regulação é ameaçar as condições de consistência do desenvolvimento”, declarou.
Confira alguns dos pontos aprovados:
1. Repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas;
2. O patrão não precisará pagar o dobro por domingo ou feriado se der folga em outro dia da semana, que vira o descanso semanal remunerado;
3. Libera a operação de agências bancárias aos sábados.
Exigência de anotação do ponto para empresas com mais de 20 funcionários (atualmente são dez) e permite o ponto por exceção, em que o registro só é feito quando o horário de trabalho fugir do habitual.
Os destaques serão votados na data de hoje (14) e se aprovados o texto segue para o Senado.
E vem mais luta por aí!
