Em decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 6 de setembro foram suspensas todas as ações em trâmite na Justiça que pedem a correção das contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela inflação.
A notícia, divulgada pelo jornal Folha de São Paulo do último 6, diz que o STF paralisou processos até que o plenário da corte decida, em dezembro próximo, sobre o índice de correção que deve ser aplicado.
Isto porque atualmente a correção das contas do FGTS é feita pela TR mais juros de 3% ano, e ocorre que a TR está zerada desde 2017.
De acordo com a matéria, o partido Solidariedade ajuizou ação no Supremo em 2014 argumentando que desde 1999 a TR vem defasando em relação ao INPC e ao IPCA-E, que medem a inflação, e que portanto requer que a correção do FGTS seja atualizado por outro “índice constitucionalmente idôneo”.
O julgamento da ação está previsto para 12 de dezembro deste ano, e enquanto isso todas as ações na Justiça devem ficar suspensas.
Que a decisão seja a melhor possível para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Juntos na luta!
