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Sabesp | Sintaema aciona Jurídico sobre implantação da Escala e nova regra para horas extras

O Sintaema segue firme na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Escala Marshall e da segurança da população paulista. Em reunião realizada nesta terça (8), a direção do Sindicato, junto ao novo escritório jurídico – a Advocacia Garcez – definiu estratégias jurídicas para enfrentar os desafios impostos pela gestão da Sabesp privatizada.

A direção do Sintaema reafirmou que fará o que for preciso para garantir que a Escala Marshall seja implantada da forma como foi negociada com o Sindicato e aprovada pelos trabalhadores em assembleia.

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O Sindicato não admitirá a implantação da nova escala sem a contratação do número suficiente de trabalhadores para garantir os horários de intervalo durante a jornada, a cobertura de férias e os afastamentos, além de garantir a boa operação das estações, que vêm sendo diretamente afetada por mudanças na organização do trabalho e por práticas que comprometem a dignidade da categoria, e a saúde da população.

Além da implantação da nova escala, foi discutida o novo procedimento de regras para realização de hora extra. De acordo com informações que chegaram ao Sintaema, a Sabesp está impondo aos trabalhadores um novo procedimento para a realização de horas extras sem discussão com os sindicatos. A essência do documento pode ser resumida em três objetivos principais:

  1. Eliminar a necessidade de horas extras: sem a contratação de novos trabalhadores e com o mesmo volume de trabalho, ignorando a realidade de uma Sabesp que desde 2020 perdeu cerca de 6 mil trabalhadores, especialmente nas unidades operacionais.
  2. Não pagamento em dinheiro das horas extras realizadas, apenas folgas compensatórias dentro da semana em que as horas são realizadas: o que agrava a falta de mão de obra, além de afetar a vida financeira dos trabalhadores. O pagamento em dinheiro só ocorrerá em último caso.
  3. Controle policialesco sobre a realização das horas extras: Sob as ameaças de sanções e punições para as horas extras não autorizadas, o clima de terror fica ainda pior.

Os três pontos acima escancaram uma política de austeridade interna, que desconsidera a sobrecarga de trabalho, a falta de pessoal, o aumento da demanda e os riscos operacionais do setor. Sob o discurso da “eficiência”, mas de olho na garantia dos lucros da Faria Lima, a Sabesp precariza as condições de trabalho, suprime direitos e ameaça trabalhadores com punições, enquanto os serviços essenciais à população ficam em risco.

Frente a esse cenário, o Sintaema acionou seu Jurídico que já está trabalhando para tomar as medidas cabíveis que garantam a qualidade do serviço prestado à população e a segurança física e psicológica dos trabalhadores. Nos próximos dias esses pontos serão levados ao Ministério Público e à Justiça do Trabalho.

O Sintaema seguirá mobilizado e vigilante, adotando todas as medidas necessárias para proteger os direitos da categoria e assegurar a continuidade de um saneamento público de qualidade.

A luta é permanente! Seguimos fortalecendo a organização da base para cada vez mais lutarmos melhor!