O Sintaema participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre os impactos da privatização da Sabesp. A atividade foi organizada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL). Participaram o deputado Emídio de Souza (PT-SP), Amauri Pollachi (Conselheiro do Ondas) e Leo Heller, ex-relator da ONU para água e saneamento.
As autoridades presentes na reunião desmontaram os argumentos vendidos pelo governador Tarcísio de Freitas para a população. O presidente do Sintaema José Faggian identificou o aumento da tarifa, a precarização do serviço e a redução do investimento como pontos comuns nas experiências de privatizações realizadas no Brasil e no mundo.
Faggian citou dados do estudo transcontinental que revela que 256 cidades no mundo espalhadas por todos os continentes reestatizaram os serviços de saneamento. A França é o país que mais reestatizou somando 106 casos de reestatização.
As experiências fracassadas da privatização do saneamento no Brasil colocaram o país como o segundo que mais reestatizou. São 78 reestatizações no saneamento. Faggian citou também o caso da privatização do saneamento no Tocantins.
“A privatização aconteceu em 1998 e os 125 municípios ficaram sob gestão privada. Em 2010, a empresa privada devolveu 75 municípios para o estado que teve que criar uma estatal para abrigar esses municípios considerados deficitários pela empresa privada”.
Ele lembrou ainda os casos de Manaus, privatizada há 23 anos, e Campo Grande, privatizada há 20 anos. “A primeira tem um dos piores indicadores de esgoto do país com apenas 15% do esgoto coletado e uma das tarifas mais caras. Campo Grande não universalizou os serviços e também tem uma das maiores tarifas do país”, exemplificou.
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A lógica da empresa privada é o lucro não é o interesse público, enfatizou o presidente do Sintaema. Segundo ele, o caso da Thames Water, na Inglaterra, ilustra bem qual o objetivo da privatização. “Essa empresa assumiu o saneamento do país no final dos anos 80. Assumiu uma empresa sem dívidas. Hoje, a empresa tem uma dívida de 53 bilhões de euros. Isso significa 40% de aumento na tarifa e redução de 15% nos investimentos”, disse Faggian.
Ainda de acordo com ele, nesse período em que a empresa passou a ser deficitária, foi repassado aos gestores privados o equivalente a 72 bilhões de euros em dividendos. “É para isso que serve a privatização. Tarcísio quer transformar uma empresa lucrativa, com boa avaliação entre a população em uma empresa deficitária”.
Faggian também destacou a relação entre o saneamento e a saúde da população. “Um agente privado não vai pensar em saneamento e nem na saúde do povo. Vai pensar no lucro. É o que mostra a experiência brasileira e mundial”, afirmou Faggian.
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Amauri Pollachi afirmou que vários dados são manipulados para satisfazer o interesse do governo de São Paulo. Citou por exemplo a universalização citada por Tarcísio e que é atrelada pelo governador à privatização.
“A Arsesp, agência reguladora atestou que a Sabesp tem capacidade financeira de investir 56 bilhões para universalizar todos os municípios. Não é necessário privatizar a Sabesp para atingir a universalização”.
Além da manipulação de dados, o governador tem acelerado o processo de privatização inicialmente apontado para o final de 2024. Na terça-feira (17), Tarcísio encaminhou em regime de urgência Proieto de Lei de Privatização da Sabesp para a Alesp.
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O deputado Emídio apontou irregularidades no encaminhamento. Segundo ele, o governador deveria ter encaminhado uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). “A Constituição do estado prevê que o serviço de água e esgoto será prestado por empresa pública de saneamento. Nessa lógica, privatizar exigiria mudar o texto constitucional, o que não ocorre via PL.”
O deputado Guilherme Boulos denominou de “criminoso e indecente” o processo de privatização conduzido pelo governador de São Paulo. Ele citou o estudo feito pelo IFC, que se concluísse pela privatização da companhia o valor a ser pago subiria de 8 milhões para 45 milhões.
O parlamentar criticou a configuração das URAES que prejudicam a autonomia dos municípios deixando a cidade de São Paulo e o governo com poder decisório sobre a política de saneamento de diversos municípios que aderiram.
O governo do Estado foi convidado, mas não participou da audiência na Câmara dos Deputados. Boulos lamentou a ausência de representante do governo e reforçou: “Eles não têm argumentos para privatizar a Sabesp por isso eles fugiram”, enfatizou o parlamentar. Segundo ele, a defesa da Sabesp continuará sendo debatida no parlamento. “O questionamento contra essa privatização farsesca, continuará no STF, na Alesp e na sociedade.”
