O Senado pode votar nesta quarta (5) a suspensão dos dois decretos – o Decreto nº 11.466 e o Decreto nº 11.467 – do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico. A suspensão é determinada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Em Brasília, partidos e entidades representativas do setor, entre elas o Sintaema, atuam pela não aprovação do PDL 98/2023 que impossibilitará que 1.113 municípios acessem recursos federais para aplicar na universalização do saneamento.
Fortalecimento das empresas públicas
Vale lembrar que, na prática, os decretos do presidente Lula atualizavam pontos do marco do saneamento para permitir que empresas estatais, como a Sabesp, tenham acesso às verbas federais destinadas à universalização dos serviços de saneamento, mesmo sem manter contratos com os municípios.
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“Votar a favor do PDL revela o descompromisso com o povo destes 1.113 municípios em favor do setor privado. Estamos em luta para que no Senado mudemos o rumo de modo a fortalecer as empresas públicas de saneamento, que sempre atuaram em prol da população e da preservação da vida e da saúde no país”, ressaltou a direção do Sintaema.
