O Sintaema orienta que em todos os casos em que os trabalhadores que estão na ativa se contaminarem com o novo coronavírus que procurem o diretor do sindicato de sua área para a abertura de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, isto porque a Sabesp alega que não pode fazê-lo.
Em resposta ao ofício do sindicato solicitando a abertura de CAT nesses casos, a empresa respondeu não ser possível porque o STF – Supremo Tribunal Federal ainda não publicou a decisão sobre a suspensão da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que trata desta questão, e que o Supremo também não afirmou que a covid-19 é uma doença ocupacional.
O artigo 29 diz que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.
Frente a esta negativa da Sabesp, o sindicato já está em tratativas com o seu departamento jurídico para viabilizar a abertura da CAT. Companheiros e companheiras, procurem o diretor de sua área, os contatos estão em nossa página da Internet.
Estamos juntos nesta luta contra a covid-19!
