Desde o início o governo Bolsonaro age para destruir aceleradamente o Meio Ambiente no Brasil: aumento no desmatamento, enfraquecimento do IBAMA, ICMBio e CONAMA, privatização do saneamento.
Além disso, os trabalhadores vêm sofrendo inúmeros ataques: reforma trabalhista, reforma da previdência, reforma administrativa.
Agora, em mais uma demonstração de retrocesso, o projeto de Lei 3729/2004 do Licenciamento Ambiental que está para ser votado hoje na Câmara dos Deputados ataca o meio ambiente e os trabalhadores do setor ao mesmo tempo.
Ao retirar exigências que constam na regulamentação atual, o projeto impossibilita a proteção ambiental prévia, que é aplicada atualmente e que poderia ser melhorada, mas sabemos que isso não é possível na atual conjuntura.
Especialistas e Organizações do setor criticaram o projeto por fragilizar o monitoramento e as análises de impactos ambientais, e nove ex-ministros do Meio Ambiente, dentre eles José Goldemberg e Rubens Ricupero, divulgaram uma carta com severas críticas ao que eles chamam de “Projeto de Lei Geral do Não-licenciamento”, segundo o site Congresso em Foco.
O projeto joga nas costas dos trabalhadores do setor a responsabilidade de aprovarem projetos mal feitos, sem tempo para análise, e sem contar com os recursos adequados para a avaliação dos impactos. Além disso, o projeto facilita ainda mais a privatização do saneamento ao liberar as obras desse setor do licenciamento ambiental, para a alegria da iniciativa privada.
Dentro do contexto, vale ressaltar que a CETESB está sem concurso público desde 2012, portanto, com o quadro de trabalhadores defasado, e mesmo assim, esse quadro continua a trabalhar durante a pandemia e não tem o devido reconhecimento por isso.
Como defensor do Meio Ambiente e de seus trabalhadores, o Sintaema repudia este nefasto projeto e ressalta a necessária mobilização da classe trabalhadora para barrá-lo!
Juntos na luta contra o PL 3729/2004, pela preservação ambiental e pelos trabalhadores do setor!
