Mesmo com tantos exemplos de que privatizar o saneamento não resolve o problema do setor no país, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por 21 votos a 13, o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB), que altera o marco regulatório.
O debate, que teve muita confusão, discussões e até foi suspenso em dado momento durou 8 horas e vários destaques foram rejeitados. Por fim, o texto foi alterado para pior, e continua enterrando os contratos de programa.
O novo texto fixa prazo de até um ano para a revisão dos contratos de programa e de concessão dos titulares dos serviços com as estatais por 30 anos, e a renovação está condicionada ao compromisso de garantir a universalização dos serviços até o ano de 2033, condição esta que não foi imposta para as empresas privadas, o que torna a concorrência desleal. A proposta foi rechaçada pelas entidades que defendem o saneamento público.
Deputados que são contra a privatização do saneamento criticaram veementemente o projeto, como Orlando Silva e Alice Portugal, do PCdoB, e Bohn Gass e Afonso Florêncio, do PT, alegando que surgirá o mercado da água e aumento de tarifas, já que a iniciativa privada objetiva lucros, enquanto o setor público tem o compromisso com a saúde e com o social.
“É falso dizer que toda empresa pública é ineficiente e que toda empresa privada é eficiente, como em Manaus, que há 20 anos é operada por empresa privada e o saneamento na cidade é a mais absoluta falência. Temos os exemplos da Sabesp e da Sanasa, que são empresas públicas que prestam bons serviços à sociedade”, defendeu o deputado Orlando Silva.
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“Aprovar esse relatório significará desorganizar o sistema de saneamento do Brasil, haverá judicialização e teremos menos investimentos no setor”, finalizou.
Vale ressaltar que a proposta ainda irá ao Plenário da Câmara dos Deputados, e lá poderá ainda ser alterado antes de retornar ao Senado. Por isso a luta será intensificada contra este desmonte do setor de saneamento.
O Sintaema, que vem acompanhado todos os trâmites em Brasília acerca desse tema juntamente com as demais entidades desde 2018, quando graças a muita luta foram derrotados os projetos privatistas 844 e 868, continuará no combate contra o PL 3261/19 e seu conteúdo que escancara as portas do importantíssimo setor do saneamento.
A luta continua contra o desmonte do saneamento público. Água é vida, não mercadoria!
