Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que cria cadastro base do cidadão

Publicado em 01/11/2019

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Esse é o titulo da matéria do jornal Folha de São Paulo do último dia 24 sobre um decreto do presidente Jair Bolsonaro que já causa questionamentos quanto à sua finalidade.

O decreto, que veio de forma intempestiva, cria o Cadastro Base do Cidadão com regras para o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal, e está sendo alvo de críticas e estranhamento por parte de organizações civis e de deputados no Congresso que cuidam da pauta de proteção de dados pessoais.

Os deputados já se mobilizam para barrar o decreto e apresentaram cinco projetos nesse sentido. Os projetos são dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), André Figueiredo (PDT-CE), e de deputados do PSOL.

De acordo com as alegações dos parlamentares, essa pauta não é clara em relação à finalidade do compartilhamento das informações, carece de instrumentos para a transparência ao cidadão, deveria ser tratada por Lei e abre a possibilidade de conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece normas para o tratamento de dados dos setores público e privado e passa a vigorar em 2020.

Desejamos que os parlamentares tenham sucesso nesses projetos, afinal, são os dados do cidadão que estão em pauta e o assunto merece ampla discussão sobre seu propósito.

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