A luta contra a privatização da água é pauta permanente para o Sintaema. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026/2020, que estabeleceu novo marco regulatório para o saneamento básico do país, é vista como um erro.
Enquanto o setor privado comemora o novo marco, especialistas e pesquisadores alertam que ela trará consequências diretas para a população, sobretudo a mais vulnerável, e não resultará na prometida universalização do acesso ao saneamento básico.
A critica é baseada em experiências internacionais negativas. Conforme aponta um estudo do Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, de 2000 a 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia).
As quebras ou não renovações dos contratos ocorreram após tarifas muito altas e promessas de universalização não cumpridas, além de problemas com transparência e dificuldade de monitoramento do serviço pelo setor público. Mais de 80% dos casos aconteceram na última década.
Para o presidente do Sintaema, José Faggian, a privatização gera uma diminuição da qualidade dos serviços e do investimento em saneamento básico: “Embora a Sabesp seja uma empresa que dê lucro, o principal objetivo dela ainda não é lucrar, é levar saneamento de qualidade para a população e cuidar da saúde, mas como uma empresa privada, isso vai desaparecer”.
Faggian diz ainda que a população mais empobrecida, moradora das periferias, vai sofrer com esse processo e pode não ter como pagar pelos serviços, hoje garantidos pela tarifa social da Sabesp.
Essa opinião é compartilhada por estudos divulgados pela Agência Nacional de Águas (ANA), a nova lei corrobora com o processo de desmonte do sistema de água no Brasil. Isso porque, ao contrário da meta estabelecida de fornecer água potável a 99% e coleta e tratamento de esgoto a 90% dos lares até 2033, a tendência é que a elevação dos preços tornem os serviços inacessíveis às famílias mais pobres.
Com informações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Brasil de Fato.
