A assinatura de um contrato bilionário entre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e dois consórcios privados para operar o esgotamento sanitário de 43 cidades é mais um alerta para o Brasil: a privatização do saneamento avança sob o falso argumento de eficiência, enquanto o que está em jogo é a transformação da água e do esgoto em fonte de lucro.
O contrato celebrado pela Cesan prioriza as áreas mais rentáveis, onde o serviço já está praticamente universalizado, e repassa para a iniciativa privada uma estrutura construída com recursos públicos e trabalho estatal. Não há inovação nem expansão prevista para as regiões mais pobres, que continuarão à margem do acesso ao serviço.
Esse tipo de concessão reforça o desmonte do setor público e compromete a função social das empresas estaduais de saneamento. As experiências em outros estados mostram que, após a entrada da iniciativa privada, os aumentos tarifários se tornam mais frequentes, a qualidade do serviço não melhora e o controle social desaparece.
O Sintaema se posiciona de forma clara e firme contra o modelo de privatização. Água e esgoto são direitos fundamentais, não mercadorias. A lógica do lucro é incompatível com a garantia de acesso universal e com a preservação ambiental. É inadmissível que o saneamento seja tratado como um negócio, enquanto milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto e água tratada.
Defender o saneamento público é defender a vida, a saúde e a dignidade da população. O Sintaema segue vigilante e convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se somarem nessa luta: impedir o avanço da privatização e construir um projeto de saneamento que atenda ao interesse coletivo, com gestão pública, controle social e justiça ambiental.
Saneamento não é mercadoria, é direito!
