PL 251/21: audiência pública será no dia 13 de maio
Atendendo ao pedido do Sintaema e demais entidades, o deputado estadual Ricardo Madalena requereu uma audiência pública para discutir o PL 251/21, que trata da regionalização do saneamento.
Desde a aprovação do novo marco regulatório e a manutenção do veto que escancara o setor à iniciativa privada, a preocupação do sindicato e de todos que defendem o saneamento pela gestão pública é a criação das Unidades Regionais, uma nova modalidade da qual é preciso se inteirar no sentido de que não prejudique o abastecimento nos municípios menos favoráveis.
De acordo com estudos do Observatório Ondas, do qual o Sintaema faz parte, o PL propõe a criação de quatro Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE’s), sendo que a primeira agregaria todos os municípios atendidos pela Sabesp. As três outras regiões, por consequência, são formadas por municípios que têm serviços municipais ou concessionárias privadas.
Portanto, a realização da audiência pública vem ao encontro do que as entidades reivindicam que é a necessidade de que o PL seja bem entendido e esclarecido, uma vez que atinge todos os municípios paulistas e também os trabalhadores do setor.
A audiência pública virtual será na próxima quinta-feira (13), das 8h às 12h, na Alesp, com link a ser enviado pelo gabinete do deputado.
Juntos pelo saneamento público de qualidade! Água é vida, não mercadoria!
