Em apoio à luta contra a privatização da Sabesp, o PSOL acionou a Justiça paulista contra a privatização da Sabesp. O partido afirma que há inconstitucionalidade na lei 1501/2023, relacionada à privatização da empresa, por ela contradizer a Constituição do Estado de São Paulo.
“Essa é mais uma ação que se soma as mais de 50 ações que entramos na Justiça. E nesta está a questão da inconstitucionalidade da proposta tendo em vista que o saneamento básico é serviço essencial da administração, sendo vedada sua cessão inteiramente à iniciativa privada”, lembra a direção do Sintaema
O Sindicato destaca que, para alterar o regime de prestação do serviço, é necessário alterar a constituição por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não por uma simples Lei Ordinária, como foi feito.
“A pressão por todos os lados será fundamental nesta etapa da luta. Precisamos garantir que a a grande maioria das população tome ciência do que está em jogo com a privatização da Sabesp. O Sintaema está firme e atuando diuturnamente para barrar a proposta”, ressaltou a direção do Sindicato.
Água é vida, não é mercadoria!
