A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, a Medida Provisória 1150, que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento no bioma. A legislação aprovada é uma herança do governo Jair Bolsonaro, que imprimiu o selo de gestão destruidora do meio ambiente.
Por 364 votos a 66 contra e duas abstenções, os deputados reintroduziram na proposta os trechos sobre a Mata Atlântica que tinham sido rejeitados no Senado.
De acordo com o texto aprovado, fica permitido o desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração. Também diminui a abrangência de dispositivos de salvaguarda da ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs). Medidas que beneficiam a especulação imobiliária.
Vale lembrar que, dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que a destruição do bioma na gestão Bolsonaro foi brutal. Entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022, mais de 20 mil hectares da floresta foram derrubados.
Com informações da RBA e da Liderança do PCdoB na Câmara
