Audiência Pública | Os riscos da privatização do saneamento a partir da nova lei do setor

Publicado em 08/04/2021

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Com a participação do Sintaema, CTB e diversas entidades, como Fenatema, Observatório Ondas e FNU, o tema “Em Defesa do Saneamento Público” foi amplamente abordado na audiência pública virtual da Alesp realizada pela Frente Parlamentar sobre Privatização em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, ontem (7).

Para analisar a fundo a nova lei de saneamento, a questão da regionalização e seu possível impacto no setor daqui em diante e demais ponderações, a audiência contou com a explanação do engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, que, com muita propriedade, expôs a atual situação de maior risco da privatização do setor.

Vale lembrar que o artigo 16 que previa a renovação dos contratos de programa entre empresas públicas e municípios sem licitação, desde que alcançada as devidas metas, foi vetado e o veto não foi derrubado, apesar de toda a luta das entidades e parlamentares da oposição.

Ou seja, a iniciativa privada terá as portas do saneamento escancaradas, e onde a iniciativa privada assume o setor já se sabe o resultado: precarização dos serviços e aumento de tarifas.

Água é vida e não mercadoria, nossa luta contra a privatização do setor e em defesa das empresas públicas de saneamento continua!”, disse o presidente do Sintaema, José Faggian.

O Sintaema agradece à deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) pela iniciativa da audiência pública, ela que é também presidente da Frente, diante desta importante questão do saneamento, serviço essencial que precisa continuar sob o poder público, haja vista sua total interface com a saúde.

Assista ao conteúdo da audiência na íntegra:

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