Em manobra da oposição e das bancadas que apoiam as empresas privadas de saneamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba trechos de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudavam alguns pontos do Marco Saneamento Básico. O texto agora vai ao Senado.
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Na prática, os decretos do presidente Lula atualizavam pontos para permitir que empresas estatais, como a Sabesp, tenham acesso às verbas federais destinadas à universalização dos serviços mesmo sem manter contratos com os municípios.
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“Pedir a urgência para votação de um projeto de decreto legislativo revela o claro lobby do setor privado, junto às bancadas de oposição ao governo para reverter avanços que fortalecem o papel do Estado e empresas estatais como a Sabesp”, ressaltou a direção do Sintaema ao criticar a afirmação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que os decretos continham “retrocesso”.
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O Sindicato avalia que a decisão da Câmara fortalece a iniciativa privada, que só mira uma coisa: lucrar com a financeirização de uma bem universal, a água.
“Seguiremos firmes na luta em defesa do saneamento público, nos últimos dias demos passos importantes com o avanço da Frente Parlamentar Mista. Também será fundamental a denúncia, diuturna, da falência das privatizações no setor de saneamento pelo mundo. O Brasil não pode ser um laboratório de projetos falidos para garantir o ganho de uns poucos milionários”, reiterou o Sintaema.
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