A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne as principais entidades populares e sindicais do Brasil, realizará manifestações em todo o País contra as ilegalidades existentes na próxima concessão e renovação das outorgas de televisão no Brasil no dia 5 de outubro, data em que vencem os prazos de concessões públicas de várias emissoras privadas da TV brasileira. Entre elas, estão cinco transmissoras da Rede Globo – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte. De acordo com a Constituição Brasileira, a concessão pública de TV tem validade de 15 anos. Para que seja renovada, o governo precisa encaminhar pedidos ao Senado, que pode aprová-la com votos de 3/5 dos senadores. Se rejeitada, a proposta do governo deverá ser submetida ao Congresso Nacional, que pode acatar ou não a renovação da concessão da emissora com os votos de 2/5 dos deputados e senadores. Até então as concessões e renovações não chamavam muito a atenção da opinião pública, seu trâmite se dava de maneira tranqüila e o debate acontecia basicamente na esfera do legislativo federal. O que vem chamando a atenção e está na mira dos movimentos sociais é o desvio de finalidades deste setor, particularmente a Rede Globo, que se transformou num grande partido dos interesses dos capitalistas, que vem, desde o seu apoio ao regime militar, na sabotagem do movimento das Diretas Já! Ao ignorar as gigantescas manifestações que ocorriam em todo País, feroz campanha contra qualquer candidatura de cunho progressista, principalmente quando para presidente da República ou governador do Estado. Recentemente, um dos alvos de ataque da Globo foram os direitos trabalhistas, em matéria que foi ao ar este ano, na semana da realização dos protestos do Dia 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador. A emissora produziu uma série de seis reportagens sobre as relações de trabalho no País, intitulada Brasil Informal. Nelas, objetivou-se explicitamente demonstrar que o alto índice de informalidade no País decorre da legislação trabalhista atrasada e obsoleta, dando a entender que o trabalhador com carteira assinada seria o culpado pelo desemprego e pela miserabilidade de milhões de brasileiros. Pela Constituição brasileira, dentre as exigências, a TV tem finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Há muitos questionamentos se estes preceitos constitucionais realmente são atendidos ou se a Globo faz o que bem entende. Na opinião do Sintaema, as manifestações lideradas pela CMS sobre a concessão e renovação são justas e necessárias por compreender que a Rede Globo é, seguramente, uma das principais produtoras de informação de conteúdo alienante, além de ter se transformado em poderoso instrumento dos interesses da burguesia nacional.
