Fundação Estatal de Direito Privado

Publicado em 24/09/2007 00:00

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No dia 20 de setembro o Departamento de Formação promoveu o debate Fundação Estatal de Direito Privado, com palestra de Renan Arrais, profissional da área de Direito Administrativo, que abordou com propriedade a nova figura jurídica que se apresenta como Fundação Estatal de Direito Privado, em contraponto às Organizações Sociais OS’s) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip’s). A Fundação Estatal de Direito Privado firmaria contrato de cinco anos para a prestação de serviços delegados pelo Estado, sendo que o seu efetivo seria contratado através de concurso público e regido pela CLT, amparado por acordo ou convenção coletiva. Embora pareça uma alternativa interessante, a CUT já se posicionou contrária à modalidade, visto que colide com os interesses da sociedade e dos servidores públicos, diretamente ameaçados pela perda de emprego ou estagnação de contratações para a recomposição do quadro funcional. Ao nosso ver, é preciso que o governo federal caminhe rumo à ruptura da lógica privada e construa um programa nacional de desenvolvimento econômico e social, ao invés de buscar paliativos. Que recoloque o Estado no papel de provedor do bem estar social do povo brasileiro. Para tanto, é fundamental que os trabalhadores, somados aos demais segmentos democráticos da sociedade, conduzam o governo para este rumo.

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