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Agência Reguladora em debate

No último dia 6 o Sintaema participou da audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre a Agência Reguladora do Saneamento. O projeto foi apresentado pela secretária da pasta, Dilma Pena. Diversos parlamentares manifestaram contrariedade ao projeto, que recebeu muitas emendas e substitutivo da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi pedido na ocasião a retirada do regime de urgência do projeto, para aprofundar o debate que o tema requer, pedido ratificado pelo Sintaema em sua intervenção. O Sintaema também levantou questões relevantes, como a regulamentação da Lei Estadual de Saneamento nº 7750/92 e a ausência de uma lei estadual que reconheça a lei federal de consórcios. Outra questão importante apontada pelo Sintaema foi a do saneamento ter um órgão regulador próprio, e não sua anexação à Comissão de Serviços Públicos de Energia, criada 10 anos atrás, logo depois da privatização do setor energético promovida pelo PSDB. Mesmo sinalizando interesse em aprofundar o debate, a secretária Dilma disse que o governo Serra tem pressa na aprovação do projeto para que haja aumento do investimento privado no setor. O Sintaema, que está acompanhando esta pauta, pede que a categoria fique atenta a mais esta questão, para que esta não seja mais uma ofensiva para abreviar o fim da empresa pública.