Sabesp é acionada pelo sindicato no MP

Publicado em 06/02/2006 00:00

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Descaso e omissão sobre acidentes na Sabesp levam Sintaema a acionar a Companhia no Ministério Público Diante da incidência de acidentes de trabalho envolvendo o efetivo da Sabesp e contratados, o Sintaema em 2001 ofereceu denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego, que instaurou o Procedimento Preparatório 2126/01, convertido no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC- 85, cujo objeto consiste na fixação de obrigações visando o pleno atendimento da Sabesp as normas de segurança e saúde no trabalho da Constituição Federal, Estadual, CLT e Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. Este TAC foi assinado em 11/04/2003 por todos os gestores de pessoal e contratos com vigência imediata e por prazo indeterminado, com multa no valor de R$ 1.000,00 por trabalhador que for encontrado em situação irregular ou por cláusula descumprida. O Sintaema também foi signatário do Termo pela importância deste instrumento na preservação da integridade física dos trabalhadores. Entretanto, a Sabesp, segundo avaliação do Sintaema e dos Ministérios, teve pouco envolvimento com o processo, fazendo com que ainda hoje ocorram acidentes que poderiam ser evitados. E mais: ao invés de melhorar o ambiente de trabalho, a empresa priorizou o corte ou redução do pagamento do adicional de insalubridade e dos Kits desinfecção, objeto de denúncia aos Ministérios envolvidos. Em audiência no Ministério Público do Trabalho no último dia 22, a Sabesp se comprometeu a tratar a questão do pagamento do adicional de insalubridade no dia 15 de fevereiro de 2006, na Ponte Pequena, e quanto as demais pendências, que não são poucas, foi fixado um novo prazo de 6 meses para que a Sabesp se adeque as exigências firmadas em 2003. Companheiros, qualquer acidente que vocês presenciem ou tenham conhecimento, informem ao Sintaema através do diretor ou delegado da sua área para que possamos tomar as providências cabíveis e cobrar a responsabilidade da Sabesp. Na reunião do Conselho ocorrida no dia 18 de janeiro foi apresentado pelo presidente da fundação o desempenho orçamentário de 2005, bem como o orçamento e a política de investimentos da Fundação para 2006, ambos aprovados pelo Conselho após debates e sugestões. Também foi homologada pelo Conselho a transferência de recursos do plano pleno para os planos especial e básico, além da continuidade do debate sobre as medidas a serem tomadas em relação a estes planos na próxima reunião do Conselho no dia 20 de fevereiro, visto que continuam deficitários. Ainda na ocasião foi aprovada uma dinâmica para a realização das eleições para a renovação de 2/3 do Conselho Deliberativo e metade do Conselho Fiscal que deverão ser realizados entre abril e maio deste ano. Em breve o Sintaema se manifestará sobre o assunto. Plano Previdenciário Na oportunidade, os conselheiros eleitos também cobraram posicionamento da Sabesp sobre o andamento da mudança do Plano Previdenciário, visto que a dinâmica empregada pela Sabesp no Conselho Deliberativo foi fazer o processo a “toque de caixa” e “goela abaixo” em detrimento do debate com os conselheiros e sindicatos, criando um ambiente de terrorismo e decepção entre os participantes do plano. A Sabesprev e o presidente do Conselho informaram que a parte técnica e documental já estão prontas e foi entregue a diretoria da Sabesp, e que estão no aguardo de um posicionamento da mesma sobre se a proposta será mantida e protocolada na Secretaria de Previdência Complementar ou se haverá mudanças na idéia inicial, o que vai gerar nova discussão no Conselho Deliberativo. O déficit técnico atuarial deve fechar o ano de 2005 em torno de R$ 459 milhões. Vale destacar que o mesmo só não é maior por conta no acerto da modalidade de investimento. Os conselheiros eleitos insistiram para que o presidente do Conselho agendasse uma reunião com a presidência da Sabesp no sentido da empresa arcar com o pagamento de 100% do déficit técnico atuarial.

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