Municípios assinam novos contratos

Publicado em 22/08/2007 00:00

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Entre o final de julho e início de agosto a Sabesp firmou contratos de Programa com os municípios de Franca, Jeriquara, Pedregulho, Bananal, Lagoinha, Campos do Jordão, Igaratá e São Luiz do Paraitinga, com vigência de 30 anos. Os novos contratos, que têm metas de atendimento e prestação de serviços, fiscalização e revisão do contrato a cada quatro anos, aumentando o controle social, atendem a Lei Federal de Consórcios e as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento, que teve forte participação do Sintaema enquanto membro da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental. A celebração de contratos com essa nova base tem sido desde sempre defendida pelo Sintaema, que vê no saneamento a grande interface com a saúde pública e qualidade de vida da população. Porém, para que a Sabesp se adapte a esta nova realidade é necessário que a empresa promova concurso público para atender adequadamente a população. Nesse sentido, o sindicato está agendando reuniões com os prefeitos dos municípios em questão para que se juntem a este pleito. Em Fernandópolis Continuam as discussões acerca da renovação, e o Sintaema participou da audiência pública no dia 6 de agosto, onde a Sabesp apresentou seu plano para o município. Mas em Lorena e Pindamonhangaba… O Sintaema, desde sempre, reconhece o município como poder concedente dos serviços de saneamento, e não questiona a legitimidade do mesmo em licitar esses serviços, mas o sindicato contesta a forma como vem sendo feito o processo de discussão em Lorena e Pindamonhangaba, sendo que a população, principal interessada e afetada pela medida, merece ser ouvida sobre as ações em saneamento. As Prefeituras de Lorena e Pindamonhangaba insistem em tentar passar os serviços à iniciativa privada. No último dia 13, a prefeitura de Lorena promoveu uma audiência pública para a “Discussão da melhoria do sistema de saneamento básico do município sem majoração da tarifa” e “Outorga onerosa de concessão para exploração do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário”. O Sintaema esteve presente e protestou contra a tentativa de privatização, inclusive com distribuição de panfletos alertando a população sobre os riscos que correm, visto que a Prefeitura anunciou que abrirá edital de licitação para os serviços. Em Pindamonhangaba, o Sintaema e os trabalhadores da Sabesp foram pedir apoio à Câmara dos Vereadores, onde os mesmos foram unânimes em defender a manutenção da empresa no município, e aprovaram requerimento a ser enviado ao Governador do Estado solicitando agilidade no processo. Continuaremos lutando pela manutenção dos serviços da Sabesp nos municípios, por um contrato em novas bases.

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