Sintaema acompanha DRT na Sabesp de São José dos Campos

Publicado em 22/08/2007 00:00

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Dando prosseguimento ao trabalho da Delegacia Regional do Trabalho-DRT de São José dos Campos, o Sintaema se reuniu no dia 02 de agosto na Superintendência local para a 2ª rodada de fiscalização na Sabesp do Vale do Paraíba com o auditor fiscal do trabalho. No que concerne ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SEESMT) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), foram apontadas as seguintes irregularidades: falta de Médico do Trabalho da empresa; falta de médico da empresa coordenador do PCMSO; falta de médico da empresa coordenador do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional); médico credenciado examinador sem acesso ao prontuário do funcionário, além de falta de ações do PCMSO em relação às vacinações e atrasos do programa desde abril de 2004. O auditor fiscal estabeleceu prazo de 60 dias para a regularização e revisão dos laudos ambientais e demais situações irregulares. Quanto ao preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ficou estipulado estudo da legislação aos casos anteriores ao ano de 1980, com prazo de 60 dias para preenchimento e entrega dos formulários.

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