Jurídico – Processo da 6ª parte

Publicado em 10/09/2007 00:00

Tamanho da fonte:

A 84ª Vara do Trabalho da Justiça do Trabalho – 2ª região em julgamento em julho último, deu ganho de causa ao Sintaema na ação sobre a sexta parte, expediente que obriga a Sabesp a incorporar a sexta parte dos vencimentos a partir da data em que os trabalhadores completarem 20 anos de serviços para a empresa. No processo, a Sabesp buscou se embasar no questionamento da legitimidade do sindicato em demandar a ação, bem como da prescrição de prazo e da natureza da empresa, que é de economia mista e da afronta à Constituição Estadual, o que foi de pronto contestado pelo Departamento Jurídico do Sindicato. O processo de julgamento concluiu em primeira instância pelo ganho de causa aos trabalhadores. O Sintaema espera que a Sabesp acolha e respeite a decisão da Justiça. Alerta aos trabalhadores O Departamento Jurídico do Sintaema faz um alerta aos trabalhadores sobre práticas antiéticas promovidas por alguns escritórios de advocacia que abordam os trabalhadores para oferecer o ingresso de ações trabalhistas. Esta prática é condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, portanto, avise ao Sintaema caso isso aconteça para que o departamento jurídico possa denunciar o escritório.

Compartilhe agora com seus amigos
TwitterFacebookWhatsApp

Voltar ao Topo