Neste ano, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho completou 70 anos, promulgada em maio de 1943 pelo presidente Getúlio Vargas.
A CLT atravessou durante esses anos os mais diversos governos de conservadores e progressistas a ditadores, e nasceu fruto da luta de classes, o avanço do movimento sindical e da organização dos trabalhadores.
Mesmo com as tentativas de derrubada da CLT por parte da burguesia nacional conservadora, que viu nas leis trabalhistas um entrave para o capital na sua busca incessante por lucros cada vez maiores, a CLT resistiu até os dias de hoje. Recentemente a CNI – Confederação Nacional das Indústrias entregou à presidente Dilma Rousseff um projeto de desenvolvimento e competividade para a indústria nacional no cenário internacional que traz 101 propostas baseadas na flexibilização da CLT, como a multa a ser paga no caso de demissão imotivada, correspondente a 40% do montante acumulado do FGTS. O projeto ameaça outros direitos, e suas alegações são a de que custa muito caro ao empresariado a manutenção dos postos de trabalho, como se não houvesse rotatividade enorme de mão de obra no país! Graças ao movimento sindical brasileiro, que, com todas as suas divergências e linhas distintas de pensamento, a CLT se mantém efetiva nestes 70 anos de vida.
Com muita luta e resistência conseguimos segurá-la, impondo um limite para a exploração do trabalho pelo capital, permitindo que sindicatos organizados em suas bases fechem acordos coletivos acima da CLT, como é o nosso caso no setor de saneamento.
Agora estamos diante de mais uma ameaça, o PL 4330/04, que ataca frontalmente o direito dos trabalhadores permitindo a terceirização de todas as atividades dentro de qualquer empresa.
O PL, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB), dono de empresas do setor alimentício, ainda está em discussão na Câmara dos deputados, e se aprovado será um duro golpe no movimento sindical e nos direitos consagrados na CLT nos últimos 70 anos. Será um retrocesso sem precedentes, não podemos permitir isso. Somente a conscientização e a busca incessante do movimento sindical em elevar o nível de organização e protagonismo político da classe trabalhadora nos levará a vitória. Estaremos juntos nesta luta!
