Está na pauta do Congresso Nacional a análise de mais de 20 vetos amanhã (30), conforme informação da Agência Senado, entre eles a do artigo 16 da Lei 14.026/20 do novo marco regulatório do saneamento sancionada no dia 15 de julho.
Como todos já sabem, o artigo 16 permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.
Na eventualidade do veto ao artigo 16 não ser derrubado, a Sabesp, bem como as demais estatais, corre o risco de ser privatizada.
Nossa Sabesp presta um serviço essencial e com total interface com a saúde pública, que é o fornecimento de água tratada e o saneamento.
Segundo especialistas do setor, com a privatização o saneamento básico pode não chegar aos que mais precisam. Por isso o setor precisa de um olhar mais atento do governo com mais investimentos públicos, e não ser entregue à iniciativa privada que visa o lucro.
O Sintaema continua nessa batalha e segue com sua bandeira em defesa do saneamento público de qualidade, em especial em defesa da Sabesp no Estado de São Paulo.
Vamos lutar pela derrubada do veto em Brasília com o apoio dos parlamentares que também defendem as empresas públicas e seus prestimosos serviços à população.
Não à privatização do saneamento, água é vida, não mercadoria!
