O governo Bolsonaro teve como primeiro ato a extinção do Ministério do Trabalho, houve quem não desse muita importância a esse fato, porém foi a sinalização de qual seria o tratamento dispensado aos trabalhadores deixando claro que a vez agora é do capital e dos patrões.
Dando sequência ao projeto de destruição dos direitos dos trabalhadores que segue em marcha acelerada no Brasil, a bola da vez agora são os servidores públicos. No dia 7 de fevereiro último o ministro da economia, em um evento público, comparou o Estado brasileiro a um hospedeiro cujos parasitas seriam os funcionários públicos. É importante registrar que esse não foi o primeiro ataque.
Na verdade, essa narrativa serve para justificar a próxima reforma a ser realizada, a reforma administrativa. Sobre esse ponto é preciso que algumas questões sejam esclarecidas, e a primeira delas é se é verdade que o Brasil tem muito funcionário público.
A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), clube de difícil entrada e que congrega apenas as nações mais ricas e desenvolvidas economicamente do mundo, diz que entre seus membros a média é que a cada 100 trabalhadores 21 são do setor público. Em países como Dinamarca e Noruega esse número é de 35 para cada 100 e no Canadá e na França de 20 para cada 100, enquanto que no Brasil a cada 100 trabalhadores apenas 12 são do setor público.
Segundo o ministro, a folha de pagamento do funcionalismo é responsável pelos déficits na educação e na saúde porque os recursos são gastos para pagar os salários e inviabilizam os investimentos nessas áreas.
É importante notar que em nenhum momento ele cita que quase a metade do orçamento da União é gasto para pagar juros da dívida para meia dúzia de banqueiros e meia dúzia de famílias, e que muitos bilhões de reais são dados na forma de isenções fiscais aos empresários que apenas incluem esses recursos às suas margens de lucro. Porém, obviamente a culpa da falta de recursos para a saúde e a educação é dos servidores públicos da mesma maneira que o problema da previdência era os aposentados.
É importante ainda esclarecer de quais servidores está se falando, e a quem serve essa reforma. Ninguém nega as aberrações que existem, por exemplo, no judiciário, com juízes recebendo salários exorbitantes e muitos privilégios, porém esses são minoria e não podem ser parâmetro para se discutir qualquer tipo de “reforma”, palavra que nesse governo se tornou sinônimo de retirada de direitos.
Os verdadeiros afetados por essa reforma administrativa serão os professores, as enfermeiras, os motoristas de ambulância e tantas outras profissões que são fundamentais para o funcionamento da sociedade e que, em muitos casos, recebem salários insuficientes para sua sobrevivência.
Na verdade, o que se pretende é realizar um “Robin Wood” às avessas diminuindo o gasto público para garantir que sobre dinheiro para o pagamento dos juros para os ricos, e finalmente o grande “pulo do gato”, pode-se diminuir os serviços públicos, mas não a necessidade desses serviços, assim, se não são prestados pelo Estado alguém tem que prestá-los, quem? A iniciativa privada! Claro que para quem puder pagar saúde privada (por meio dos planos de saúde), segurança privada, educação privada, este é o plano!
A luta em defesa de serviços públicos de qualidade, no qual incluo o saneamento e o meio ambiente, passa necessariamente pela defesa do servidor ou empregado público, que afinal é o responsável pela prestação do serviço, e não só a defesa do emprego, mas também de melhores salários e condições de trabalho.
Além disso, e já chegando no “nosso quintal”, o processo de privatizações e transferência das riquezas do povo para a iniciativa privada inclui o saneamento, por meio do PL 4162 que tramita agora no senado, e o meio ambiente, por meio do ataque à fiscalização ambiental que sempre foi vista como um empecilho por esse governo.
José Faggian
Presidente do Sintaema
