Em entrevista à TVT, o presidente do Sintaema José Faggian explicou o que está por trás da proposta de privatização da Sabesp defendida pelo governo Tarcísio de Freitas e denunciou a o projeto do governo estadual é uma clara violação dos direitos da população.
Faggian também explicou sobre a importância de se garantir a volta dos contratos de programa que são firmados diretamente entre os municípios e as empresas estatais.
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“Quando da discussão da Lei 14.026/20, a proposta aprovada possuía um artigo (Art. 16) que previa essa modalidade de contrato, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto da lei. Ou seja, esse veto afeta diretamente a modalidade de subsídio cruzado realizado pela Sabesp, que garante a execução de obras e prestação de serviços em água e esgoto aos municípios mais pobres financiados, em parte, pelos municípios mais ricos”, explicou.
Veja na entrevista!
Igarapava
Em 2022, venceu o contrato de programa de 30 anos entre Sabesp e Igarapava, a primeira cidade de São Paulo, operada pela Sabesp, a ter seu contrato de programa vencido após a aprovação da Lei 14.026.
Com isso, o contrato entre o município e a Sabesp não pode ser renovado automaticamente e a Prefeitura fica obrigada a abrir processo de licitação para a exploração dos serviços de água e esgoto na cidade.
O Sintaema e as entidades que têm um histórico de lutas contra a privatização do saneamento continuarão no enfrentamento contra a privatização do saneamento, para que esse setor importantíssimo para a população não seja entregue de bandeja à iniciativa privada.
Pelo acesso universal à água e ao tratamento de esgoto, não à privatização!
Água é vida, não mercadoria!
