Desde o dia 1º de setembro, os paulistanos consumidores de água e esgoto pela Sabesp podem ter acesso a descontos de tarifa vulnerável e tarifa social. Mas quem tem direito a esse desconto?
Para usar o benefício, as pessoas deverão estar registradas no CadÚnico. Para aqueles que possuem renda mensal per capita de até R$ 218 o enquadramento será para a tarifa “residencial vulnerável” e, quem tem renda mensal per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo cadastrada, se enquadra como “residencial social”.
Atualmente, cerca de 945 mil famílias contam com as tarifas social ou vulnerável e, para mantê-las, elas devem estar atentas às novas regras. O benefício será mantido se a conta da Sabesp estiver no nome da pessoa ou de algum familiar inscrito no CadÚnico.
Se a conta estiver em nome de alguém que não conste no cadastro atualizado, é preciso solicitar a transferência de titularidade para o CPF cadastrado no CadÚnico, garantindo assim a continuidade do benefício. O prazo para verificação e possível adequação às novas regras é de 90 dias. A medida visa garantir que as informações dos beneficiários estejam sempre corretas e atualizadas.
CadÚnico atualizado
De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) para conseguir o benefício automaticamente, o usuário precisa manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, com cadastro na Sabesp, no nome de quem reside no imóvel.
A identificação será feita pelo CPF, que será obtido pela Arsesp junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, com a Sabesp aplicando as tarifas com os dados fornecidos pela agência.
Pessoa desempregada
Aqueles que estão desempregados também podem acessar o benefício se atender a alguns critérios. A Arsesp destaca que se a pessoa estiver desempregada, com o último salário de no máximo 3 salários-mínimos ou tiver consumo de até 15 m³/mês, ser titular da conta há mais de 90 dias e não tiver sido demitido por justa causa, com benefício válido por 12 meses, também entrará no benefício da tarifa “residencial social”.
