Na tarde desta segunda (20), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) impugnou o processo de licitação dos serviços de água e esgoto do município de Igarapava (SP).
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“Uma grande notícia para essa etapa da luta que resulta da resistência do Sintaema e da população que, desde novembro de 2022, estão mobilizados para defender que a Sabesp permaneça como a empresa garantidora dos serviços de água e esgoto na cidade”, afirmou a direção do Sintaema ao destacar a impugnação uma importante vitória da da luta.
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Entenda o caso!
Com as mudanças na Lei 14026, as cidades precisam abrir processo de licitação e a Sabesp – maior empresa de saneamento da América Latina e há mais de 30 anos na cidade – passa a concorrer com as empresas privadas, que podem rebaixar os custos (sem garantir qualidade) e ganhar o contrato. Em Igarapava, a Prefeitura convocou licitação para o dia 21 de março.
Por que isso pode ser uma notícia ruim para Igarapava?
Temos diversos exemplos dos péssimos resultados da exploração dos serviços por empresas privadas no país e no mundo e sempre quem paga a conta foi a população. Vale lembrar que cidades como Rio de Janeiro, Manaus e Maceió são atendidas por empresas privadas e lá o serviço só pioraram e a conta de água ficou mais cara.
Diante deste cenário, desde o ano passado, a direção do Sintaema tem atuado para alertar a população da cidade e sensibilizar o prefeito e os vereadores a somar forças pela manutenção da Sabesp. Além da entrega de uma carta aberta à população, o Sindicato realizou, nos últimos dias, entrevistas em rádios locais e se reuniu com os vereadores na Câmara Municipal de Igarapava. “Essas ações estão sendo essenciais para demonstrar o que significa a permanência da Sabesp na cidade e o seu legado de mais de 30 anos de trabalho para Igarapava”, afirmou a direção do Sintaema.
Por que lutar para que a Sabesp permaneça em Igarapava?
Criada em 1973, a Sabesp abastece com água de qualidade mais de 30 milhões de pessoas pelo estado de São Paulo. Ela, sozinha, é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico realizado em todo o Brasil.
Por ser uma empresa pública, a Sabesp tem como foco o SUBSÍDIO CRUZADO, que garante acesso à água e esgoto aos municípios mais pobres financiados, em parte, pelos municípios mais ricos.
Em 1992, a Sabesp chegou em Igarapava, e encontrou uma cidade em que muitos não tinham acesso à água ou tratamento de esgoto. De lá pra cá foram cerca de R$ 180 milhões em investimentos que já garantiram:
- Água de excelente qualidade e quantidade suficiente para os próximos anos;
- 100% do abastecimento de água, com 11.384 ligações e uma rede de distribuição em torno de 100km de extensão;
- 100% do em tratamento do esgoto coletado, 11.221 ligações;
- 11 reservatórios de água, com capacidade de reservação de 5.280 milhões de litros;
- 1 estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com capacidade para tratar até 74,6 litros por segundo (suporta cerca de 50% de crescimento da população).
Por tudo isso, o Sintaema segue firme na luta em Igarapava. O Sindicato sabe que a não renovação do contrato com a Sabesp coloca em risco todo esse sistema e a vida da população.
Lutar para manter a Sabesp em Igarapava é lutar por água de qualidade e com acesso para todos e todas, inclusive para os mais vulneráveis!
Água é vida, não é mercadoria!
