Tendo em vista os diversos questionamentos dos associados e associadas do Sintaema, a direção do Sintaema pediu parecer jurídico sobre os procedimentos aplicados pela Sicoob Cecres para o resgate do capital social aplicado pela categoria na Cooperativa.
No parecer, o escritório Marcus Neves Advogados Associados destaca que pelo Estatuto da Cooperativa a Sicoob Cecres pode fazer o parcelamento da devolução do capital dos cooperados, porém, o parecer indica que eles têm SIM que remunerar o capital e não poderiam cobrar a taxa de R$ 7 por transferência de devolução do capital resgatado.
Diante disso, o escritório informou ao Sintaema que, para aqueles cooperados da Sicoob Cecres, que solicitaram em 2021 o resgate e desejam ingressar com Ação de Tutela Antecipada para garantir o resgate do seu capital com a correção de juros e sem o pagamento da taxa de transferência, basta realizar preencher formulário (baixe o formulário aqui) e realizar o pagamento de R$ 50 (cinquenta reais), por cooperado aderente a ser pago diretamente ao escritório Marcus Neves Advogados Associados, por meio de depósito, transferência bancária ou PIX para a conta corrente:
Banco Itaú
Agência 9178
Conta Corrente – 02639-0
Chave PIX – CNPJ/MF – 06.156.339/0001 – 68
BAIXE O FORMULÁRIO DE PEDIDO DE ADESÃO – AÇÃO CONTRA O SICOOB CECRES
Importante! Por não se tratar de uma ação trabalhista ou previdenciária e em apoio à categoria, o Sintaema atua nesta questão como mero intermediário dos seus associados e associadas. Ou seja, apenas ficará com a tarefa de receber os comprovantes de depósito e repassar para o escritório Marcus Neves Advogados Associados. E mais, nenhum valor ou recurso passará pelas contas do Sindicato.
Como acionar a Consultoria?
Para mais informações e entender quais os procedimentos para ingressar com a Ação de Tutela e com a Ação por Danos, basta entrar em contato com Andrea Reis:
E-mail: acaocecres@sintaema.com.br
Telefone fixo: 11 3313-6078
Celular / WhatsApp: 11 98313-1924
Para onde enviar o formulário e o comprovante do depósito dos R$ 50?
Após preencher e assinar o folumário e realizar o pagamento da taxa de R$ 50, o cooperado ou cooperada deverá enviar o formulário e o comprovante de pagamento para o e-mail: acaocecres@sintaema.com.br ou para o WhatsApp: 11 98313-1924.
Como funcionará a Ação por Danos contra o Sicoob Cecres?
O escritório Marcus Neves Advogados Associados ainda destacou que irá acionar a Sicoob Cecres por danos e, caso ganhe a ação, será cobrado 20% do montante da ação ganha pelo cooperado a título de honorários advocatícios e a taxa de R$ 50 depositado pelo cooperado será devolvida.
O escritório ainda explicou que caso o cooperado não consiga a Justiça gratuita para o processo de Danos, caberá ao cooperado o pagamento dos honorários de sucumbência – a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora.
Mais informações, falar com Andrea Reis:
E-mail: acaocecres@sintaema.com.br
Telefone fixo: 11 3313-6078
Celular / WhatsApp: 11 98313-1924
