Mesmo diante de uma grave crise sanitária, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira (23), pela manutenção do despejo de 450 famílias do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, interior de São Paulo.
A ordem judicial contraria a Lei 14.216/21, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro desse ano e que suspende até o dia 31 de dezembro as remoções forçadas, por conta da crise sanitária.
Em nota, as famílias classificaram a decisão judicial como um ato “gravíssimo e inconsequente… Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, com o único fim da especulação imobiliária, no afã do lucro dos seus investidores”, afirma a nota.
O Sintaema condena a decisão que coloca em risco a vida dessas famílias que, desde 2018, trabalham na terra e, dela, tiram o seu sustento e segurança. Despejo na pandemia é crime.
Leia íntegra do comunicado:
Nesta terça-feira (23/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção da reintegração de posse contra 450 famílias do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos (SP).
A decisão, gravíssima e inconsequente frente a vigência da Covid-19, expõe os reais interesses representados e como funciona o sistema Judiciário. Mesmo diante do crime constitucional há anos cometido pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que não cumpre a função social da terra, degrada o solo e o meio ambiente, o Tribunal decidiu pela manutenção da posse precária da Fazenda destinada à especulação imobiliária, que usurpa a terra em detrimento do social, das leis, do direito à moradia e à reforma agrária.
É a lei do capital e da propriedade privada contra os direitos humanos. DESPEJO NA PANDEMIA É CRIME!
As famílias do Acampamento Marielle Vive estão há mais de três anos e sete meses na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva com único fim da especulação imobiliária e geração de lucro para seus investidores.
Com os Sem Terra, a fazenda se transformou em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda, construindo dignidade e possibilidades de vida.
Seguimos em luta, por nossos filhos e filhas, por nossos direitos e com a esperança de que um dia vencerá a Justiça dos/as trabalhadores/as!
Convidamos todes aliades para fazerem e postarem vídeos curtos, fotos com placa MARIELLE FICA em suas redes e nos marcar @mstsp @acampamentomariellevivesp_
MST
A LUTA É PRA VALER
Com informações do Brasil de Fato
