A direção do Sintaema participou de quarta (31) a sexta-feira (2) da 51ª Reunião do Conselho das Cidades, em Brasília. O órgão faz parte da estrutura do Ministério das Cidades.
O Sintaema foi indicado pela CTB como representante dos trabalhadores (as) na reunião e, entre as principais reivindicações do sindicato esteve o pedido de revogação da Lei 14.026/2020.
A demanda do sindicato foi incluída no texto-base da reunião que foi aprovada na plenária final do conselho, ocorrida nesta sexta-feira (2). “Também reivindicamos a restituição da lei 11.445 que é o verdadeiro marco legal do saneamento e que foi construído em conjunto com representantes da Sociedade Civil “, completou a direção do Sintaema.
O sindicato também fez constar no texto-base a necessidade de haver uma regra que impeça que o BNDES use dinheiro público para emprestar/financiar empresas privadas que querem comprar bens públicos.
“O Sintaema, a Fenatema e a CTB têm defendido desde o início junto ao atual governo federal, a revisão das regras de financiamento das instituições ligadas ao governo federal. Deve ser priorizado o financiamento para companhias públicas do saneamento. Ao contrário do que acontece com as empresas privadas, as empresas públicas enfrentam dificuldades para acessar recursos públicos”, criticou a direção do Sintaema.
O texto-base aprovado será apresentado como referência na Conferência das Cidades que se realizará no mês de novembro deste ano. Durante as reuniões, o Sintaema, agora com assento fixo na Câmara Técnica do Saneamento, participou e sugeriu diversas alterações nos textos-base que foram debatidos em Plenário, visando o fortalecimento do Saneamento Público no Brasil e no estado de São Paulo.
Leia também | Sintaema e Fenatema reivindicam: Priorizar financiamento para saneamento público
