O Sintaema subscreve manifesto divulgado nesta sexta-feira (4) que desmascara os argumentos do governador Tarcísio de Freitas para justificar a privatização da Sabesp. O texto é de autoria do Fórum de Entidades da Sabesp. do qual o sindicato faz parte.
Também assinam o manifesto AAPS, APU, Associação Sabesp, Fenatema, FNU, Ondas, SASP, Seesp e Sintius. Sob o título A quem interessa a venda da Sabesp? o texto reforça o direito à água e esgoto como direito fundamental da população que deve “estar no centro das políticas públicas”.
“Por que vincular a redução de tarifas à privatização? Por que não já? A população, as empresas, os municípios e os legislativos estadual e municipal precisam estar cientes que, para a viabilização das promessas de Tarcísio, a conta não fecha”, diz trecho do manifesto.
Segundo a direção do Sintaema, é fundamental a divulgação de dados e argumentos que mostrem o quanto a privatização será prejudicial para a população, para os trabalhadores (as) e paras as políticas públicas. “O projeto de privatização da Sabesp é um crime contra o povo paulista. O manifesto traz argumentos que vão ajudar a esclarecer a população”.
Confira o manifesto na íntegra
A quem interessa a venda da SABESP?
O Fórum de Entidades da SABESP vem a público manifestar a mais absoluta repulsa à privatização da SABESP, anunciada pelo governo de Tarcísio de Freitas em 31 de julho.
Desde já, afirmamos a nossa defesa do acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental que deve ser colocado no centro das políticas públicas. A SABESP, por meio de seus trabalhadores e trabalhadoras, sempre esteve direcionada em garantir esse direito essencial para mais de 30 milhões de paulistas em 375 municípios.
O resultado desse trabalho diário e ininterrupto é evidente com a universalização alcançada em 310 municípios que têm, orgulhosamente, indicadores que superam as metas estabelecidas pela legislação federal. Entretanto, não é por meio da privatização pretendida por Tarcísio de Freitas que será garantida tanto a continuidade desse direito para quem hoje o tem quanto a sua extensão aos demais 65 municípios.
O modelo anunciado para a venda da SABESP é a redução do percentual do capital acionário do Estado, atualmente de 50,3%, para um percentual em torno de 20% mediante uma oferta pública de ações. Esse novo lote de ações seria adquirido por dois ou três grupos de investidores, que, em conjunto com os demais 49,7% que já estão em poder do mercado, teriam cerca de 80% das ações e assumiriam o controle e a gestão da empresa, incluindo a definição de prioridades de investimentos. Ao Estado restaria o mero papel de acompanhamento. Os propagandeados benefícios para a população são a antecipação da universalização e a redução de tarifas. Porém, tratam-se de benefícios que, melhor analisados, são inconsistentes ou incertos, evidenciando-se uma estratégia de cortina de fumaça.
Primeiro, a antecipação da universalização parte de premissas equivocadas. Segundo Tarcísio, a venda das ações gerará um incremento de R$ 10 bilhões no programa de investimentos e isto possibilitaria a antecipação das metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029.
Em 2021, atendendo à Lei Nacional do Saneamento, a SABESP comprovou à agência de regulação (Arsesp) que possui capacidade de investimento para cumprir as metas legalmente estabelecidas de 99% da população com abastecimento de água, 90% de coleta de esgotos e 100% de tratamento para os esgotos coletados. Do valor total de R$ 47,5 bilhões para os investimentos necessários, a SABESP já aprovou e equacionou recursos para investir R$ 26,2 bilhões entre 2023 e 2026. Mantida essa média anual de investimentos as metas serão alcançadas em 2030.
Observe ainda que as metas contratuais entre a SABESP e os municípios superam os números definidos na lei. Como exemplo, no Município de São Paulo, responsável por mais de 45% da arrecadação, o índice de atendimento da cidade está em 94,2%, universalizado segundo a lei. Mesmo assim, mais de 600 mil paulistanos ainda sem coleta deverão ser obrigatoriamente atendidos conforme dispõe o contrato.
Tarcísio diz que a privatização antecipará esse objetivo para 2029, um ano antes das eleições de 2030. Porém, talvez por inexperiência no setor de saneamento, desconsidera que grande parte da população ainda carente de saneamento está em áreas de comunidades e assentamentos precários que exigem ações integradas com os municípios para urbanização e provimento de condições de moradia dignas e seguras, ações que têm uma dinâmica de maturação que está fora da alçada da SABESP. Tarcísio também despreza o reconhecimento da solidez financeira da SABESP para obtenção de créditos, reafirmada pela notícia divulgada em 31 de julho, em que a agência de avaliação de risco Fitch classifica o rating de longo prazo da SABESP como AAA. Tarcísio também não reconhece que o Brasil de 2023 caminha em outra direção, inclusive com a possibilidade de financiamento pelo Governo Federal para empresas públicas como a SABESP, antes asfixiadas no governo passado.
Quanto à redução de tarifas prometida para o dia seguinte à privatização, perguntamos: por que não a adotar desde já?
Redução de tarifas obviamente leva à queda da arrecadação e, portanto, redução de lucros, dividendos e capacidade de investimento com recursos próprios. Quem tem ações da SABESP não ficará muito feliz com essa medida, exceto se houver mudanças na política de distribuição de dividendos ampliando-se o percentual de lucro distribuído, a exemplo da Petrobras – no governo anterior – e das Americanas. Mas, para evitar a redução de tarifas sem prejuízos aos acionistas privados existem alternativas. Tarcísio poderia, usando o exemplo do Rio de Janeiro, aplicar um tarifaço prévio à privatização criando atraente gordura para o corte após o Dia D. Pouco tempo depois, os novos gestores privados buscariam a recomposição tarifária, isto é, um aumento expressivo das contas d’água. Também poderia reduzir custos de depreciação e amortização de ativos que oferece elevado retorno a curto prazo e a consequente degradação das instalações e a queda da qualidade da prestação de serviços a médio prazo. Outra alternativa é implantar uma revisão tarifária que aumente o subsídio cruzado dos grandes consumidores. Quiçá Tarcísio planeje que essa expressiva diferença na arrecadação em razão da redução de tarifas seja paga pelo Estado diretamente à futura SABESP privatizada, utilizando os R$ 10 bilhões que pretende arrecadar ou retirando recursos do orçamento estadual, isto é, utilizando o dinheiro dos impostos pagos por 46 milhões de paulistas, de forma semelhante à remuneração das empresas privadas que operam as linhas do Metrô e da CPTM.
Todas essas alternativas são prejudiciais e temerárias para a Administração Pública, com motivações meramente eleitoreiras. Por que vincular redução de tarifas à privatização? Por que não já?
A população, as empresas, os municípios e os legislativos estadual e municipal precisam estar cientes que, para a viabilização das promessas de Tarcísio, a conta não fecha!!
Alertamos à população hoje atendida pela SABESP: a obsessão de Tarcísio em privatizá-la está destruindo a empresa.
Os seus diretores, conselheiros e dezenas de assessores, recém chegados e sem qualquer vivência em saneamento público, estão determinados a incluir esse grande negócio em seus currículos ou em ganhar os salários estratosféricos pagos a dirigentes de empresas privadas de saneamento no Brasil. Para alcançar esse objetivo pessoal não medem esforços em desprezar o conhecimento técnico e a vivência das pessoas que construíram e constroem a empresa. Não se preocupam em contratar, para o quadro permanente, pessoas para operar e manter sistemas essenciais como, por exemplo, o tratamento de água e esgoto. Não cuidam de preservar a qualidade e o atendimento que fizeram a SABESP ser uma empresa muito bem avaliada pela população. Somente têm olhos para o negócio, não para a missão da empresa.
A trajetória de manipulação da SABESP por Tarcísio de Freitas não traz benefícios para ninguém, exceto para aqueles que o acompanham neste desgoverno ou para quem deseja explorar a água dos paulistas para engordar seus salários ou os lucros de suas empresas.
Basta olhar para a privatização do saneamento mundo afora! Após a venda da empresa, a população e os municípios tornam-se reféns dos interesses do comprador que deseja, sobretudo, o máximo lucro. A mais celebrada agência de regulação, a OFWAT, não foi capaz de impedir tarifas elevadas, investimentos não realizados e deterioração dos serviços e da qualidade das águas. Que o digam os ingleses. Então, a retomada do saneamento público é um processo penoso e que pode se arrastar anos a fio, penalizando toda a sociedade.
São Paulo não precisa de aventuras! Muito menos de aventuras que prejudicam muito o povo, os gestores dos municípios e os trabalhadores (as)!!!
