Foi aprovado, na última semana, pelo Senado Federal, o projeto de lei (PL) n° 795/2024, que cria a tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda.
O texto, que segue para sanção do presidente Lula, mantém o valor aplicado aos primeiros 15m³ por residência classificada no benefício, podendo o excedente de consumo ser cobrado sob a tarifa regular. A proposta indica a faixa de renda de até 1/2 Salário Mínimo familiar per capita a ser enquadrada na tarifa social.
Para o Sintaema a aprovação da proposta é importante, mas vale destacar que o Sindicato defendia que a tarifa social fosse garantida para todas as faixas de consumo e não só para os primeiros 15m³.
“A luta continua firme para garantir o acesso universal a todos e todas ao saneamento de qualidade”, defende a direção do Sindicato.
Juntos na luta!
Com informações do Ondas
