O congresso nacional deve avaliar os vetos às leis aprovadas recentemente na sessão conjunta no próximo dia 9 de setembro.
Entre os vetos está ao artigo 16 da Lei 14.026/20 que permite que as estatais de saneamento possam, em tratativas com os municípios, alterar seus contratos de programa e prorrogar o serviço por até 30 anos.
Por isso a luta será intensa para que o veto seja derrubado, já que ele foi amplamente acordado entre parlamentares e todos os atores que lutam contra a privatização do saneamento.
Sem o artigo, a iniciativa privada terá as portas abertas para o saneamento, um setor vital que não pode ser visto pela ótica do lucro e sim do social.
Nesse sentido, o Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, do qual fazem parte a Fenatema, FNU e demais entidades que combatem a ameaça de privatização do saneamento produziu um documento com a relação dos vetos do novo marco regulatório, bem como do que trata cada um e os motivos pelos quais o Coletivo pede a derrubada ou manutenção deles.
O Sintaema continua firme nesta luta em defesa da água, do saneamento e do acesso universal com investimentos públicos.
Pela derrubada do veto ao artigo 16!
