Para discutir sobre o Projeto de Lei 251/2021 do governo estadual, que trata da regionalização dos serviços de água e esgoto, o Sintaema e a Fenatema promoveram no último dia 22 uma reunião com o deputado estadual Ricardo Madalena, e com representantes do SINTIUS, FNU, e ONDAS.
Segundo o representante do Ondas, o projeto que foi encaminhado em 21 de abril à Assembleia Legislativa propõe a criação de quatro Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAE’s), sendo que a primeira agregaria todos os municípios atendidos pela Sabesp. As três outras regiões, por consequência, são formadas por municípios que têm serviços municipais ou concessionárias privadas.
Foi realçada pelos representantes do Sintaema a necessidade de que o PL, que tramita em regime de urgência, seja bem entendido e discutido para que suas consequências fiquem claras para todos os envolvidos, já que abarca todos os municípios paulistas e também atinge os trabalhadores do setor.
Na discussão com o deputado Madalena foram destacados os seguintes aspectos:
– Necessidade de suspender a tramitação em regime de urgência do PL e convocar audiências públicas para ouvir usuários, trabalhadores e municípios;
– Verificar o conflito entre a regionalização constante do PL e as regiões metropolitanas (RM’s) e aglomerações urbanas (AU’s) existentes no Estado e que estabelecem que o saneamento básico é função de interesse comum, portanto a solução exige uma lei complementar estadual alterando as leias de criação das RM’s e AU’s;
– A previsão de adesão do Município à respectiva unidade regional de água e esgoto por meio de ato do prefeito, dispensando autorização por meio de lei municipal, o que pode caracterizar uma inconstitucionalidade do PL.
Vacinas para os trabalhadores do setor
O Sintaema aproveitou a oportunidade e frisou a necessária prioridade da vacina contra a Covid-19 para os trabalhadores da Sabesp que estão na linha de frente. O deputado Ricardo Madalena afirmou que terá uma reunião com o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, no próximo dia 28 e que levará em mãos o ofício que trata do pedido, além de envidar todos os esforços no sentido de que o pleito seja atendido o mais breve possível.
Ao final da reunião, o deputado se comprometeu a expor as questões levantadas na reunião sobre o PL 251/21 ao vice-governador e manter contato com o Sintaema.
Desde já o Sintaema e as demais entidades agradecem o apoio do deputado nessas questões que são muito importantes para todos os trabalhadores da Sabesp.
Todos juntos na luta em defesa da Sabesp e de seus trabalhadores!
