“Essa lógica de saneamento como negócio não trará os resultados que estão prometendo”, afirmou a coordenadora geral do Ondas (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento), Renata Furigo, em entrevista à Folha de São Paulo, ao comentar o recorde de PPPs (Parcerias Público Privadas) de saneamento em 2022, dois anos após as mudanças no marco legal.
Segunda ela, apesar da expansão da cobertura apontada pelo mapeamento da consultoria Radar PPP – que indicou 57 parcerias entre as etapas de consulta pública iniciada e licitação encerrada, o que faria de 2022 o ano com a maior quantidade de contratos assinados na série histórica, iniciada em 2016 – os problemas persistem, como a desigualdade de acesso, que atinge sobretudo populações mais vulneráveis, como a rural, e gargalos no fornecimento de insumos.
“Os assentamentos informais —favelas, loteamentos irregulares e clandestinos, ocupações etc.— têm características físicas complexas, que encarecem a execução de redes e dificultam a operação dos sistemas. A população rural, por outro lado, foi esquecida nesta lei”, lembrou Furigo.
De acordo com dados do ONDAS, o acesso aos serviços de água e esgoto no Brasil, além de precário, é desigual em todo o país. A média nacional de coleta de esgoto é de 55%, ante 75,7% nos cem maiores municípios. No caso de tratamento de esgoto, a média do país é de 51% (e de 64% nos cem maiores municípios). Em cidades como Porto Velho (RO) e Macapá (AP), o acesso da população à água tratada fica abaixo de 38%.
Debate nos estados
A coordenadora do ONDAS ainda destacou que as assembleias legislativas se movimentam para aprovar marcos legais que facilitem o fechamento de novos contratos com a iniciativa privada.
Em São Paulo, o Sintaema tem acompanhado diversos debates neste sentido. Com a aprovação da Lei 14.026, que mudou o marco do saneamento, os municípios que tem seus contratos com a Sabesp vencido não terão mais a renovação automática, sendo a Prefeitura obrigada a abrir processo de licitação para a exploração dos serviços de água e esgoto na cidade.
Essa mudança ataca diretamente a modalidade de subsídio cruzado realizado por empresas como a Sabesp, que garante a execução de obras e prestação de serviços em água e esgoto aos municípios mais pobres financiados, em parte, pelos municípios mais ricos.
“Essa lei [Lei 14.026] também impede que o município celebre contratos de programa com a companhia estadual, e as formas de privatização são danosas para a sociedade. É uma lei que não prevê controle social, portanto, não sabemos de quem cobrar as promessas não cumpridas”, alerta Renata Furigo.
Com informações da Folha de São Paulo
