A Lei determina, entre outros, o prazo de concessão por 30 anos para “a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”.
No dia 30 de junho o governador Alckmin sancionou o projeto de Lei 249/13, que passa a concessão de 25 parques estaduais à iniciativa privada. O PL foi aprovado no dia 7 de junho na Assembleia Legislativa por 63 votos a favor e 17 contra.
Infelizmente a bancada privatista de direita é maioria na Assembleia Legislativa, por isso os parlamentares de esquerda, que votaram contra a entrega deslavada de nossos parques não conseguiram impedir essa tragédia anunciada ao nosso meio ambiente.
Entre os parques que serão privatizados estão o da Cantareira, do Jaraguá, Campos do Jordão e Caverna do Diabo, além de áreas de manejo e conservação florestal. A Lei determina, entre outros, o prazo de concessão por 30 anos para “a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”.
O Sintaema sempre foi contrário a este projeto, inclusive fez um protesto junto com os índios do Pico do Jaraguá em audiência pública na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2013.
Além de atingir comunidades indígenas e quilombolas, a privatização desses parques deixará muitas dúvidas quanto ao que a gestão privada, que não enxerga pelo prisma do caráter social, mas sim pela lógica do lucro, fará com nascentes de mananciais de água límpida e potável e que abastecem cidades e estão dentro desses parques.
É o trator privatista do governador Alckmin passando por cima de todo o patrimônio público paulista, agora até mesmo nossos parques, que serão explorados comercialmente.
Lamentável e indignante.
