O Senado travará hoje uma grande batalha ao colocar em votação o novo marco legal do saneamento por meio do PL 4162/19. Em defesa desse projeto que, em linhas gerais, facilitará ainda mais a entrada da iniciativa privada no setor, o senador Tasso Jereissati disse em entrevista ao G1 que a alteração “permitirá maior competição em um setor dominado por estatais”.
Água é essencial à vida, é um direito, não uma mercadoria, portanto é claro que o setor precisa e deve ser gerido pelas estatais para que continue sendo público, que não seja visto pela ótica do lucro, e sim da vida.
Empresas privadas sempre vão visar o retorno financeiro, enquanto que o Estado prioriza o social.
Há mais de dois anos em discussão em Brasília, a mudança no marco regulatório foi derrotada várias vezes graças à luta de entidades e parlamentares, e esta mesma luta também fez com que o projeto sofresse alterações de forma favorável para a população, como a renovação dos contratos atuais por 30 anos com atendimento de metas e a exigência de que empresas que ganharem a licitação de cidades mais rentáveis terão que assumir municípios menos rentáveis.
Porém, não é novidade que a iniciativa privada quer lucro, e água não pode ser tratada como uma mercadoria, e o resultado é o que já vimos em outros países que privatizaram o saneamento: não deu certo! O poder público precisou retomar o setor!
E hoje o que a população mais precisa é de água e recursos para lutar contra o coronavírus! Esta sim deve ser a prioridade na pauta, e não a privatização do setor de saneamento!
Frente a esta ameaça de desmonte do setor, nas últimas semanas o Sintaema e todas as entidades que defendem o saneamento público de qualidade têm se mobilizado com debates, matérias, envio de mensagens ao Senado, plenárias virtuais para conscientizar a população sobre o que está acontecendo e até o envio de um manifesto com 70 assinaturas para fazer gestão junto aos parlamentares e impedir a aprovação do nefasto projeto.
Vale ressaltar que se o projeto for aprovado, as entidades que defendem o saneamento público irão mobilizar-se nas ruas, obviamente que com todas as precauções e exigências de segurança devido ao coronavírus. Não vamos nos calar!
Portanto, hoje é dia de luta no Senado. Vamos todos enviar nosso recado: #NÃOàPrivatizaçãoDaÁgua
Não ao PL 4162/19!
Água é vida, não mercadoria!
