Saneamento – PL 251/21 | Mesmo sem o devido aperfeiçoamento, regionalização foi aprovada

Publicado em 09/06/2021

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O projeto de lei 251/21, que trata sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico foi colocado em discussão e votação em duas sessões extraordinárias virtuais na Alesp na manhã e tarde de ontem (8), e aprovado, apesar da necessidade de ser mais compreendido e aperfeiçoado. O texto segue para sanção do governador do Estado.

Pela proposta, a divisão das unidades se dará da seguinte maneira: Sudeste, que abrange os 370 municípios operados pela Sabesp; Centro, com 98 municípios; Leste, com 35 municípios; e Norte, com 142 municípios.

De acordo com as exposições dos parlamentares da oposição, o projeto não está claro, não mostra quais caminhos para garantir a universalização do saneamento, não aponta o recebimento de verbas federais, as áreas não dialogam umas com as outras, portanto, votaram contra por entenderem que o projeto precisaria ser mais discutido e aprimorado.

Foi então sugerido pelos parlamentares de oposição e outros deputados a retirada da urgência da votação do projeto, propor um diálogo amplo com as lideranças, com os municípios, além da apreciação das emendas apresentadas para que pudessem ser acolhidas e incorporadas, tudo isso no sentido de melhorar o projeto.

Confira algumas citações:

Apresentamos substitutivos e emendas que não foram acolhidas, é preciso avançar nesta questão, são contribuições que não estão sendo vistas. Mais que audiências públicas é preciso incorporar as emendas” – Paulo Fiorillo- PT

Retirar o regime de urgência e fazer mais consultas públicas, mais prazos para o projeto ser mais discutido e aprimorado” – Vinícius Camarinha – PSB

Sugiro fazer mais debates qualificados e profundos do que significa o marco regulatório e o que ele trará à população que tanto carece de saneamento, um planejamento exeqüível para chegar a esse todo” – Profa. Bebel – PT

Da forma como está apresentada esta divisão não imagino que isso vá funcionar. Cada município tem suas desigualdades. É preciso absorver as emendas sugeridas e o projeto precisa ser melhorado” – Dr. Jorge do Carmo – PT

É preciso ser mais claro do que se pretende com essas mudanças feitas por esse projeto, inclusive ter garantias jurídicas de se preservar a Sabesp” Caio França – PSB

Saneamento básico é muito mais que recursos hídricos e saneamento, também é coleta de resíduos, e no texto não fala uma linha sobre este ponto. O projeto está incorreto, vamos votar contra” – Monica da Mandata ativista – Psol

“A divisão em 4 unidades regionais não dialoga com a questão das bacias hidrográfica e nem com os aglomerados e regiões metropolitanas, o que pode gerar um debate judicial. Outra preocupação é a participação dos legislativos municipais e da sociedade, como haverá esse debate entre municípios? É preciso ver os substitutivos e melhor discutir o projeto” Deputado Maurici – PT

A questão das águas fluviais, os rios, não serem incorporados ao projeto é muito ruim. É preciso superar a perda de rios e riachos para o esgoto, a recuperação fluvial é muito importante”. José Americo – PT

Apesar de todas as ponderações dos parlamentares, o projeto foi aprovado e as emendas da oposição rejeitadas.

O Sintaema, como defensor do saneamento público de qualidade e de seus trabalhadores, continuará atento para que esta divisão do saneamento para operação em blocos regionais não seja uma porta de entrada à privatização do setor, principalmente da Sabesp.

A luta continua!

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