O governo federal encaminhou ao congresso na data de ontem (1º) um projeto de lei que atualiza o marco legal de saneamento e atribui à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço, entre outros, de acordo com matérias da revista “Exame” e do site “Infomoney”.
Depois da luta travada contra a MP que tinha o mesmo objetivo, luta esta na qual o Sintaema e demais movimentos conseguiram o resultado favorável já que a medida perdeu a validade antes de ser aprovada, agora vem o PL do governo.
Vale lembrar que o senado também aprovou um projeto de lei que atualiza o marco, porém o PL do governo é bem mais aberto à privatização do que o do senado, uma vez que não traz a possibilidade de as empresas estaduais permanecerem com os contratos atuais e nem prorrogá-los para amortização de investimentos necessários à universalização dos serviços.
No projeto enviado pelo presidente Bolsonaro está prevista a substituição dos contratos de programa, nos quais somente as empresas públicas podem operar pelos contratos de concessão, ou seja, nestes a iniciativa privada pode concorrer.
Se aprovado o PL, as prefeituras poderão privatizar seus serviços de saneamento.
É ataque de todos os lados para que o setor de saneamento seja privatizado, por isso a luta das entidades contra o desmonte do setor continua e será intensificada.
