Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, a proposta reescreve as normais gerais para facilitar o licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ao meio ambiente.
“Com a tragédia no Rio Grande do Sul, lutas como essa ganham força e contam com o apoio do Sintaema, uma entidade que sempre travou sua atuação pela defesa dos direitos e do meio ambiente”, destaca a direção do Sindicato, ao alerta sobre a nocividade da proposta para o país e o perigo que ela carrega em repetir situações como a que atravessa a população do sul do país.
Entre os retrocessos que são apontados, o PL da Devastação abre caminho para que as empresas privadas tenham a “outorga de recursos hídricos”, o que compromete nossos mananciais e coloca em risco a quantidade e a qualidade do abastecimento de água para a população. Ele também possibilita que estados e municípios atuem sobre a questão, sem qualquer regra nacional, sobre quais empreendimentos estão ou não sujeitos ao licenciamento. Isso pode gerar uma confusão de dezenas de regras diferentes e uma verdadeira guerra entre estados para ver quem flexibiliza mais as exigências para atrair investimentos.
Além disso, a proposta impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos que eles financiam. Isso ameaça a norma que proibiu crédito bancário para desmatadores. E mais, o PL 2159 permite ao empreendedor renovar automaticamente sua licença vencida apenas preenchendo uma declaração na internet, sem nenhuma análise dos órgãos ambientais. Se as condicionantes não forem cumpridas, o empreendedor não precisa dar satisfação a ninguém.
Diga não ao PL da Devastação!
